Pesquisa revela fragilidade na fiscalização de medidas protetivas contra feminicídio

Ao menos uma em cada dez brasileiras assassinadas em 2024 já tinham medidas protetivas concedidas pela Justiça, que deveriam resguardá-las de seus agressores. O alerta vem da pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada nesta quarta-feira (4). O levantamento revela um cenário persistente e preocupante: em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio, o que representa crescimento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% na comparação com 2021. A taxa nacional chegou a 1,43 morte por 100 mil mulheres.

A análise do perfil das vítimas evidencia forte disparidade racial: 62,6% das mulheres mortas eram negras. A maioria dos crimes ocorreu em contexto de violência doméstica ou íntima — 59,4% foram cometidos por companheiros e 21,3% por ex-companheiros, reforçando a centralidade das relações afetivas na dinâmica do feminicídio. O relatório também aponta desigualdades territoriais relevantes. Municípios de pequeno porte, que em geral não dispõem de equipamentos especializados, como delegacias da mulher, apresentam taxas superiores à média nacional, indicando maior vulnerabilidade estrutural.

Por outro lado, o estado de São Paulo registrou o maior crescimento no período recente: entre 2021 e 2025, o número de vítimas praticamente dobrou, com alta de 96,4%, passando de 136 para 270 casos. Os dados revelam que, mesmo em unidades federativas com maior infraestrutura institucional, a escalada da violência letal contra mulheres permanece um desafio. A combinação entre aumento de casos e o percentual significativo de vítimas que já contavam com proteção judicial evidencia fragilidades na efetividade e fiscalização das medidas protetivas, além de reforçar a urgência de políticas públicas mais robustas de prevenção, monitoramento e proteção às mulheres em situação de risco.

Chama atenção a situação do estado cearense. Dados anteriores ao relatório de 2026 indicam que o estado tem consistentemente apresentado uma das menores taxas de feminicídio no país. Por exmeplo, o Ceará já registrou uma taxa de 0,9 feminicídios por 100 mil mulheres, inferior à média nacional, nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Essa baixa taxa, porém, pode não refletir uma situação de menor violência, mas sim problemas na forma como os homicídios de mulheres são classificados como feminicídios nas bases de dados oficiais.