Juíza nega a Marcelo Bretas isenção de IR por doença laboral
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A juíza federal Bianca Stamato Fernandes, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, negou o pedido do ex-juiz da filial fluminense da “lava jato” Marcelo Bretas de isenção do Imposto de Renda. Bretas alegou que sofre de uma doença de origem profissional, a síndrome de burnout.
Enquanto pede isenção de IR à Justiça, Bretas vende saúde no Instagram
A informação foi publicada pelo portal Metrópoles.
Na decisão em que negou os embargos de declaração apresentados pelo lavajatista, a julgadora reproduziu publicações no Instagram em que ele anuncia normalmente sua atividade de consultor de compliance, sem qualquer sinal de que seu trabalho pós-magistratura esteja sendo prejudicado por algum problema de saúde.
“Eventual reconhecimento do benefício fiscal depende da demonstração inequívoca de que a enfermidade alegada pelo autor qualifica-se como moléstia profissional. Entretanto, a escassa documentação médica acostada aos autos não comprova a existência de situação que persiste de forma contínua, de modo a configurar a existência do referido distúrbio”, escreveu a juíza.
“Por outro lado, é fato notório, como bem noticiado pela União Federal, que o autor exerce regularmente atividades profissionais, como ‘produtor de conteúdo digital’, ‘Conselheiro’ e ‘Consultor em Compliance e Governança’, circunstância fática que afasta a tese de que o autor padece de síndrome de burnout. Assim, não restou demonstrada a moléstia profissional”, completou ela.
Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi aposentado compulsoriamente em junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça pelos abusos que cometeu no braço fluminense da “lava jato”.
O conselho puniu Bretas pela negociação de penas no caso da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e pela condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro para prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e favorecer a candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo estadual em 2018.
