Investimento da previdência do AM no Master desrespeitou comitê e tem suspeita de propina, diz PF

VINICIUS SASSINE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A investigação da PF (Polícia Federal) sobre invetsimentos da Amazonprev -órgão do governo do Amazonas que faz a gestão da previdência de servidores e pensionistas no estado- em letras financeiras de bancos privados aponta suspeitas de pagamento de propina a gestores do órgão e de desrespeito à determinação do comitê de investimentos.

Entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev investiu R$ 390 milhões na aquisição de letras financeiras de quatro bancos, o Master entre eles. As aplicações no banco de Daniel Vorcaro, preso pela segunda vez nesta quarta-feira (4), somaram R$ 50 milhões.

Nesta sexta (6), a PF deflagrou uma operação para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, relacionados ao caso da Amazonprev, em endereços em Manaus e em Niterói (RJ). Chamada de Sine Consensu, a operação resultou no afastamento de servidores públicos de suas funções por, ao menos, 90 dias.

Segundo a PF, a ação contou com o apoio do Ministério da Previdência Social. Os R$ 390 milhões foram aplicados “em desacordo com normas de governança e de regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”, disse a polícia em comunicado. A PF afirmou ainda que identificou irregularidades em procedimentos internos e movimentações financeiras atípicas.

A decisão que embasou a operação, da 4ª Vara Federal Criminal em Manaus, afirma que três dirigentes da Amazonprev são investigados: Claudinei Soares, Cláudio Marins de Melo e André Luis Bentes de Souza.

A PF disse à Justiça, ao pedir as medidas em endereços dos três investigados, que os investimentos foram feitos “apesar de determinação do comitê de investimentos da Amazonprev desaconselhar, ainda no ano de 2023, a compra das letras financeiras”.

Existe risco de prejuízo de R$ 50 milhões à Amazonprev, em razão da “grave crise de liquidez” do Master e das evidências de fraude nas operações do banco, conforme a Justiça. “Existe a séria possibilidade de o prejuízo provocado pela aplicação ter de ser suportado pelos próprios contribuintes ou mesmo pelo governo do Amazonas.”

A polícia disse que existem indícios de pagamento de propina aos gestores, “em virtude dos investimentos irregulares feitos”. A origem do dinheiro seria um empresário dono de uma firma de gestão de veículos em Niterói, conforme a PF.

Os valores pagos, que indicariam corrupção, segundo a PF, somam R$ 620,1 mil e foram repassados no segundo semestre de 2024, mesmo período da aquisição das letras financeiras.

“É completamente atípico que uma empresa que teria como objeto a administração de frotas de automóveis para terceiros e sediada em Niterói repasse valores na casa da centena de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Amazonas, a milhares de quilômetros de distância da sede da empresa”, disse a Justiça Federal na decisão que embasou a operação policial.

Em nota, a Amazonprev afirmou que colabora com as investigações da PF e que houve afastamento de dois servidores efetivos que são investigados pela polícia; o terceiro citado era comissionado e não integra mais os quadros da fundação, segundo o órgão do governo de Wilson Lima (União Brasil).

“As aplicações não representam riscos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas, uma vez que o fundo de previdência do Amazonas apresenta superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão, com recursos acumulados em mais de R$ 11 bilhões”, cita a nota. “O saldo é suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros.”

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos três gestores investigados pela PF. Não havia informação sobre advogados dos investigados no andamento processual na tarde desta sexta.
A defesa de Vorcaro não respondeu aos questionamentos da reportagem, enviados por e-mail à assessoria às 15h20 desta terça.

Segundo a PF, houve gestão fraudulenta dos recursos de aposentados e pensionistas do Amazonas.
Os investimentos em letras financeiras não são cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e podem estar sujeitos a “perda total em caso de insolvência da instituição financeira emissora da letra”, como consta na decisão judicial.

O comitê de investimentos da Amazonprev recomendou que os investimentos nessas letras não fossem feitos, segundo a polícia. Também houve orientação nesse sentido por uma consultoria contratada pela fundação, que enxergou riscos nas operações, conforme a PF. A recomendação foi para compra de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Uma auditoria da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social, detectou que a Amazonprev fez aplicações “que violavam frontalmente esses preceitos e recomendações durante o ano de 2024”.

As letras financeiras emitidas pelo Master, no valor de R$ 50 milhões, foram compradas em 6 de junho de 2024. Não houve discussão prévia do comitê de investimento nem cotações entre instituições financeiras, conforme as investigações.

O banco tinha uma classificação de risco inferior à necessária em operações de longo prazo, e não estava listado no segmento do Banco Central que enumera instituições com baixo risco de crédito, cita a decisão da Justiça Federal no Amazonas.

Em agosto, R$ 50 milhões foram aplicados em letras financeiras do banco Daycoval, também sem cotação com outras instituições, conforme as investigações. No caso do Daycoval, o comitê de investimentos deu aval à aplicação, mas é “questionável” um investimento sem cotação prévia, segundo os investigadores.

O Daycoval não respondeu aos questionamentos da reportagem enviados por-mail às 15h23.

A terceira aplicação foi feita em setembro, em letras do BTG Pactual, no valor de R$ 40,73 milhões.

“Embora a referida instituição tenha uma posição mais conceituada no mercado, ainda assim a contratação das letras foi feita sem uma cotação prévia”, cita a decisão judicial.

“O BTG não participou das negociações relacionadas a referidas letras financeiras, que foram adquiridas pela fundação no mercado secundário”, disse o banco, em nota.

Outros R$ 250 milhões foram aplicados, também em setembro de 2024, em letras financeiras do banco C6 Consignado. “Não houve nem sequer deliberação prévia do comitê de investimentos. Da mesma forma que em outras aplicações irregulares, não foi feita cotação prévia”, afirma a decisão da Justiça Federal.

O C6 disse, em nota, que nunca fez negócio com o Amazonprev.

Com exceção das letras financeiras emitidas pelo Master, as demais foram adquiridas pela Amazonprev por meio de corretoras, o que ampliou custos e gastos, segundo a investigação.

Em fevereiro, a PF deflagrou uma operação contra a Amprev (Amapá Previdência), gestora do regime próprio de previdência do estado, por investimentos de quase R$ 400 milhões em letras financeiras do Master.

Em janeiro, uma operação foi feita para investigar as suspeitas sobre investimentos da Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, em letras financeiras do banco de Vorcaro, no valor de quase R$ 1 bilhão.