Ibaneis deve sancionar projeto de socorro ao BRB nesta semana; entenda próximos passos

Ibaneis Rocha, governador do DF, em 3 de fevereiro de 2026
TV Globo
O projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a adotar medidas para reforçar o patrimônio, melhorar a liquidez e garantir a solidez financeira do Banco de Brasília (BRB) deve ser sancionado ainda esta semana.
O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa com 14 votos a favor e 10 contra, nos dois turnos. Como houve mudanças no texto, a versão final foi enviada ao Palácio do Buriti e ainda está sob análise.
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A expectativa é de que o governador Ibaneis Rocha (MDB) confirme a versão aprovada e sancione a nova lei nos próximos dias.
O que acontece depois?
Se for sancionado na íntegra, o texto vai autorizar o governo do DF a:
usar dinheiro e imóveis para ajudar o BRB
vender terrenos públicos
pegar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões
criar fundos imobiliários
reforçar o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF)
fazer ajustes no orçamento para que tudo isso funcione.
Entenda
Governo do DF apresenta novo projeto para tentar socorrer o BRB, investigado no caso Master
Jornal Nacional/ Reprodução
A proposta cria um “menu” para permitir ao GDF aportar dinheiro ou bens no BRB. As opções podem ser usadas em conjunto ou separadamente.
O governo poderá colocar dinheiro diretamente no capital social do banco, integralizar capital com bens móveis ou imóveis e fazer aportes patrimoniais de outras formas previstas em lei.
O projeto também autoriza a venda de bens públicos para levantar recursos. Esses bens podem ser do próprio GDF, inclusive os da Terracap, da Novacap, da CEB ou da Caesb. O dinheiro obtido poderá ser destinado ao reforço patrimonial do BRB.
Além disso, o GDF poderá contratar operações de crédito, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.
O limite máximo de empréstimos será de R$ 6,6 bilhões. Essa trava foi adicionada após reunião com os deputados distritais no último dia 2.
O texto enviado para sanção detalha como os bens poderão ser usados, incluindo:
transferência de imóveis ao BRB
aumentar o capital do banco
constituição de garantias
cessão de direitos
alienação (venda) direta ou via licitação
permuta
quitar uma dívida
estruturação por meio de veículos societários ou
fundos de investimento.
Também prevê a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), medida defendida pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, securitização e operações estruturadas.
Iprev-DF, relatórios trimestrais e plano de retorno
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa PL que autoriza que terrenos públicos sejam garantia para empréstimo do BRB.
Ygor Wolf/g1
O projeto também determina que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) receba ao menos 20% do valor dos bens do DF usados nas operações, para ajudar a recompor o patrimônio previdenciário.
Isso pode ser feito por meio de ações, cotas de fundos, participação societária ou outros instrumentos.
Para garantir transparência, o BRB terá de publicar relatórios trimestrais com informações sobre imóveis vendidos ou usados em fundos; valores de avaliação e de venda; compradores ou veículos societários envolvidos; e a aplicação dos recursos para atender às exigências do Banco Central.
Toda ajuda financeira ao BRB deverá ser acompanhada de um plano de retorno ao GDF, com valor esperado a ser devolvido, prazo máximo para devolução, mecanismos de compensação e metas de desempenho.
Caso o BRB não cumpra as metas, medidas compensatórias serão acionadas em favor do DF.
Quais são os imóveis?
O g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap:
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
“Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões;
Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
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