Governo questiona, mas minimiza efeitos de acordo mineral entre EUA e Goiás

Uma ala do governo federal avalia que o memorando de entendimento firmado entre Goiás e os Estados Unidos na área de minerais críticos é inconstitucional, por avançar sobre prerrogativas que são da União, e não dos estados.

Goiás, no entanto, se antecipou às críticas e, em nota enviada à CNN Infra antes mesmo da assinatura formal, afirmou que o acordo foi estruturado com “rigor jurídico” e respeita a divisão de competências prevista na Constituição.

“Goiás atua, neste acordo, nas esferas que lhe são próprias: a concessão de incentivos fiscais estaduais, a criação de instrumentos de fomento, como fundos e zonas especiais de desenvolvimento, a condução de políticas de atração de investimentos e a cooperação técnica e institucional com parceiros estrangeiros”, disse o governo estadual.

A reação mais dura partiu de integrantes da ala considerada mais ideológica do governo, que veem no acordo uma tentativa de avançar sobre temas como mapeamento geológico e abertura de mercado, áreas que, na avaliação desse grupo, estariam sob domínio da União por envolverem recursos minerais.

Já a ala mais técnica, ligada diretamente ao setor mineral, adota uma leitura diferente.

Embora também veja o movimento com cautela, esse grupo tende a minimizar os efeitos práticos do acordo, destacando que se trata de um memorando de entendimento, instrumento que, na prática, não cria obrigações jurídicas.

Essa avaliação também considera que o acordo não altera o funcionamento do setor, já que todos os projetos de minerais críticos seguem a legislação brasileira e dependem de autorizações federais.

Além disso, todas essas empresas com projetos de minerais já possuem direitos minerários concedidos e operam dentro das regras vigentes.

No setor privado, o movimento foi interpretado como um sinal de que os Estados Unidos podem avançar em parcerias diretamente com estados e empresas, mesmo sem a intermediação formal do governo federal.

Na prática, os americanos não dependem de um acordo com Brasília para investir.

Diversos projetos em andamento no Brasil já negociam contratos de fornecimento de longo prazo com empresas estrangeiras, os chamados offtakes.

Esses acordos garantem a venda futura de parte da produção, geralmente em troca de financiamento antecipado, e são considerados essenciais para viabilizar projetos intensivos em capital, como os de terras raras.

Muitas dessas empresas que são donas de projetos no Brasil são listadas no exterior e vêm se posicionando como futuras  fornecedoras estratégicas para países ocidentais, o que tem atraído recursos de governos e instituições de países como Estados Unidos, Canadá, França e Austrália.

Paralelamente, também há discussões em nível federal entre Brasil e Estados Unidos para um acordo mais amplo no setor, que, segundo fontes, se sair do papel, também deve seguir o formato de memorando de entendimento e não deve incluir cláusulas de exclusividade.

A proposta em discussão no governo federal não avançou até o momento e é tratada com extrema discrição e cautela.

Embora esse tipo de instrumento tenha efeito prático limitado no curto prazo, eventuais acordos teriam caráter político, funcionando como um sinal de alinhamento do Brasil à estratégia de reorganização das cadeias produtivas do Ocidente.

Entre os possíveis desdobramentos práticos de um acordo mais amplo, segundo relatos, está a criação de mecanismos para dar maior previsibilidade aos preços desses minerais nas negociações entre Brasil e Estados Unidos.

A discussão sobre pisos de preços é vista como estratégica por reduzir a volatilidade e aumentar a segurança para investimentos de longo prazo.