Governo cria parque nacional e APA no litoral sul do RS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), duas Unidades de Conservação federais no litoral sul do Rio Grande do Sul: o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, no município de Santa Vitória do Palmar.
A iniciativa, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), protege uma das regiões mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul e fortalece a resposta à mudança do clima e à perda global de biodiversidade. O conjunto formado pelo parque nacional, sua zona de amortecimento e a APA totaliza 1.618.488 hectares, abrangendo ecossistemas marinhos e costeiros de relevância ecológica.
O Parque Nacional do Albardão, com cerca de 1 milhão de hectares, será o maior parque marinho do Brasil, funcionando como área de alimentação, reprodução e crescimento para espécies ameaçadas, incluindo a toninha, o golfinho mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental, tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves marinhas migratórias e mamíferos. A APA do Albardão, com aproximadamente 56 mil hectares, ordena o uso sustentável do território costeiro, compatibilizando conservação com atividades como pesca artesanal e ecoturismo na faixa de areia de 250 km, considerada a praia mais longa do mundo.
“O decreto assinado pelo presidente Lula reflete o compromisso de seu governo com a preservação ambiental e de nosso oceano. Há por trás dessa medida estudos científicos, escuta pública e articulação entre instituições”, destacou a ministra Marina Silva. Ela enfatizou que proteger o meio ambiente não é obstáculo, mas solução, sustentando atividades econômicas como a pesca e o turismo.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, assinalou que a criação coroa um trabalho técnico e científico de décadas, com esforço de equipes especializadas, universidades e sociedade civil. O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que o Brasil lidera pelo exemplo ao ampliar proteções, especialmente com a COP15 das Espécies Migratórias em 2026.
A região está na rota atlântica das Américas, servindo como posto de abastecimento para aves migratórias que conectam o Ártico ao sul da América do Sul. A proteção reduz a mortalidade da fauna e assegura processos ecológicos essenciais.
Desde 2023, o governo criou 10 novas UCs federais e ampliou outras quatro, retomando a política ambiental paralisada entre 2019 e 2022. As novas unidades elevam a área marinha protegida na Zona Econômica Exclusiva para cerca de 26,73%, avançando rumo à meta de 30% até 2030, conforme o Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal.
O processo de criação, construído há duas décadas, envolveu estudos científicos, consultas públicas e diálogo com governos locais, setor pesqueiro e organizações da sociedade civil. A área foi reconhecida como prioritária em 2004, com avanços em 2008, estudos entre 2017 e 2019, e ajustes em 2024.
