Efacec. Estado recebeu cerca de 100 milhões de euros – Observador

O ex-secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes esclareceu hoje, no parlamento, que o Estado recebeu cerca de 100 milhões de euros em impostos e outras contribuições dos 200 milhões que injetou na Efacec.

“Dos 200 milhões de euros que o Estado colocou [na empresa], recebeu de volta, sensivelmente, 100 milhões de euros em impostos e contribuições para a Segurança Social”, anunciou João Nuno Mendes, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

Em novembro de 2023, o Estado finalizou a venda ao fundo de investimento alemão Mutares da totalidade do capital da Efacec, que tinha sido nacionalizada em 2020 aquando do escândalo Luanda Leaks. A empresa era controlada indiretamente por Isabel dos Santos.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financiou em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital). Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa em 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Na mesma sessão, o antigo governante já tinha indicado que a empresa espera vendas de 350 milhões de euros este ano e um EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de 42 milhões de euros.

Em 2020, no ano em que chegou à esfera do Estado, a Efacec apresentava um EBITDA negativo em 50 milhões de euros e um prejuízo de 73 milhões, segundo os dados avançados pelo ex-secretário de Estado.

A dívida líquida da empresa estava nos 180 milhões de euros.

“O prazo que o atual investidor tem para gerar [resultados] é de cinco ou seis anos. Os números que referi são encorajadores relativamente ao futuro da empresa”, insistiu.

João Nuno Mendes — que foi secretário das Finanças entre junho de 2020 a março de 2022 e depois do Tesouro até dezembro de 2022 — assegurou não fugir às suas responsabilidades e sublinhou que houve sempre uma “cultura de trabalho” entre os ministérios da Finanças e da Economia.

“Houve um governo em funções que resolveu, entregou e reduziu em quase 40 pontos percentuais a dívida pública. A solução encontrada respeita o operador numa economia de mercado”, referiu.

No final da primeira ronda de intervenções, João Nuno Mendes precisou ainda que o Estado “não salvou os acionistas privados”, tendo em conta que não pagou indemnizações e que os cerca de 309 milhões de euros de capital social foram anulados.

Já relativamente à escolha do fundo Mutares, o antigo secretário de Estado disse que sempre existiu no Governo a leitura de que a empresa “poderia ter uma melhor solução” se tivesse um acionista industrial que a pudesse conduzir numa fase difícil.