Condenados no caso Marielle deixam presídios federais após decisão do STF
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- O STF transferiu Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
- Ambos estavam cumprindo pena em presídios federais fora do estado: Rivaldo em Mossoró (RN) e Domingos em Porto Velho (RO).
- O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência após o encerramento da fase de instrução, argumentando que não há mais risco de interferência nas investigações.
- Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão; Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Os dois estão entre os condenados no processo que investigou os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Atualmente, ambos cumprem pena em presídios federais fora do estado. Rivaldo Barbosa está na penitenciária federal de Mossoró (RN), enquanto Domingos Brazão cumpre pena em Porto Velho (RO).
Segundo Moraes, a transferência inicial para unidades federais ocorreu porque os investigados ocupavam posição de destaque em uma organização criminosa considerada violenta, o que representava risco de interferência no andamento das investigações.
Na decisão, o ministro afirma que esse cenário mudou após o encerramento da fase de instrução do processo.
De acordo com o documento, não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência no sistema federal.
“As razões que embasavam a custódia preventiva perderam força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, escreveu Moraes.
Penas definidas pelo STF
No mês passado, a Primeira Turma do STF fixou as penas dos condenados pelo envolvimento no crime.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação.
Outros condenados no caso incluem Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, sentenciado a 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos.
Além das penas de prisão, os condenados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
