CNJ promove 1ª reunião de grupo sobre recuperação e falências

O Conselho Nacional de Justiça promoverá nesta quarta-feira (18/3) a primeira reunião do recém-criado Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O grupo foi instituído pelo CNJ para elaborar um diagnóstico nacional sobre o estágio de implementação de varas e câmaras especializadas em insolvência empresarial nos tribunais brasileiros. O colegiado também avaliará experiências já adotadas e poderá propor medidas benéficas relacionadas à especialização dessas unidades judiciais.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, é o presidente do Fonaref

A criação do Fonaref foi formalizada pela Portaria 16/2026, assinada pelo corregedor nacional de Justiça e presidente do grupo, ministro Mauro Campbell Marques.

Entre as atribuições do colegiado estão a elaboração de um cronograma de trabalho e a promoção de visitas técnicas a tribunais que possuem varas especializadas em recuperação empresarial e falências, bem como àqueles que não adotaram esse modelo ou que promoveram a desespecialização dessas unidades. O grupo também deverá produzir estudos técnicos, sistematizar práticas identificadas nas cortes e avaliar os resultados dessas experiências na prestação jurisdicional.

Os trabalhos incluem ainda a articulação entre tribunais e instituições do sistema de Justiça para o intercâmbio de informações e experiências sobre a especialização de varas empresariais. A portaria prevê também a possibilidade de audiências públicas, consultas, palestras e seminários com especialistas e representantes de diferentes áreas do Direito, além da proposição de ações de capacitação voltadas a magistrados e servidores que atuam ou possam atuar nessas unidades.

Os integrantes

Coordenador do Comitê, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, destacou a relevância da iniciativa. Referência na condução dos debates sobre insolvência empresarial no âmbito da corte, ele ressaltou que o colegiado representa a continuidade de um trabalho que vem sendo construído ao longo dos últimos anos pelo Fórum.

Vice-coordenador do Comitê, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró ressaltou que o trabalho busca reunir elementos concretos para orientar o debate sobre a organização da Justiça empresarial no país. Secretária-geral do Fonaref, a juíza Clarissa Tauk, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que o grupo nasce com uma missão clara: ouvir os tribunais, entender a realidade de cada região e construir, a partir de dados concretos, um diagnóstico que permita avançar no debate sobre a melhor forma de estruturar a prestação jurisdicional em matéria de insolvência.

O Comitê também contará com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Mônica Maria Costa Di Piero; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Anglizey Solivan de Oliveira; da juíza do Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul Giovana Farenzena; do promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul Ronaldo Vieira Francisco; e do advogado Luciano Araújo Tavares.

Após 120 dias de trabalho, o colegiado apresentará um relatório final com o diagnóstico nacional, os resultados das visitas técnicas, a análise das práticas identificadas e eventuais propostas fundamentadas nas evidências coletadas. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa formal aprovada pela Presidência do Fonaref.