CIDH condena operação policial com 122 mortes no Rio
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou um relatório nesta sexta-feira (6) condenando a Operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, que resultou em 122 mortes. A ação, que deixou imagens perturbadoras de corpos enfileirados em uma rua do bairro da Penha, na zona norte da cidade, foi considerada ineficaz para a segurança pública.
O documento afirma que a operação, longe de enfraquecer o crime organizado, aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal. A CIDH aponta que o modelo de segurança pública no país, com operações policiais extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo, prefere ações letais mesmo em contextos de alto risco para a população civil. Além disso, o aumento de mortes não reduz a criminalidade, pois integrantes de grupos criminosos são substituídos e redes ilícitas refeitas.
Membros da CIDH visitaram o Rio de Janeiro nos cinco primeiros dias de dezembro de 2025, reunindo-se com autoridades de diferentes níveis de governo, organizações da sociedade civil, especialistas, defensores de direitos humanos e familiares de vítimas. O relatório utilizou dados de instituições públicas e conteúdos jornalísticos, incluindo menções a matérias da Agência Brasil.
Foram identificadas deficiências nas investigações, como falta de preservação de cenas de crime, fragilidades na independência pericial, falhas na cadeia de custódia e altos índices de arquivamento. A CIDH, cuja missão é defender grupos vulneráveis e consolidar a democracia na América, pode levar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil já foi condenado internacionalmente por massacres como os de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995).
O relatório recomenda uma mudança profunda nas políticas de segurança, priorizando inclusão, prevenção e justiça eficaz para romper o ciclo de morte, encarceramento e impunidade em favelas e periferias. Entre as sugestões, destacam-se: privilegiar estratégias de prevenção e políticas públicas abrangentes; alocar recursos para inteligência no monitoramento de fluxos de capital e tráfico de armas; revisar protocolos das forças de segurança alinhados a normas internacionais de direitos humanos; assegurar autonomia de órgãos periciais; fortalecer controle externo pelo Ministério Público; promover coordenação interinstitucional; reformar legislação para federalização de investigações de chacinas policiais; melhorar produção e divulgação de dados estatísticos; garantir investigações imparciais sobre mortes ligadas à operação; e assegurar reparação integral às vítimas e familiares.
A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, envolveu 2,5 mil policiais e foi a maior e mais letal nos últimos 15 anos no estado. O governo considerou-a um sucesso, afirmando que as mortes ocorreram em reações violentas e que houve 113 prisões, incluindo 33 de outros estados, recolhimento de 118 armas e 1 tonelada de drogas. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho, cumprindo 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, 30 do Pará. No entanto, confrontos geraram pânico na cidade, com tiroteios, fechamento de vias, escolas e comércios. Moradores, familiares e organizações denunciam a ação como uma chacina, com cadáveres encontrados degolados e com sinais de execução em matas próximas.
