Câmara dos Deputados acelera discussão sobre amnistia que pode incluir Bolsonaro | Brasil

O Congresso brasileiro aprovou na quarta-feira à noite uma proposta para acelerar a votação de um projecto de lei que concede uma amnistia a todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro de 2023.

Os pormenores sobre o perdão que grande parte dos deputados brasileiros parece defender ainda serão negociados, mas a possibilidade ganhou força na quarta-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou o carácter de urgência da lei da amnistia com 311 votos a favor e 163 contra. Isto significa que a proposta legislativa será analisada directamente pelo plenário sem ter de passar pelo crivo das comissões parlamentares.

A proposta de urgência contou com o apoio das bancadas da direita e do “centrão”, o grupo mais numeroso da Câmara dos Deputados e que se tem afastado cada vez mais do Governo de Lula da Silva.

O projecto de lei da amnistia prevê um perdão para todos aqueles que participaram em manifestações contra o resultado das eleições de 2022, o que iria incluir os milhares de apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro que invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, a 8 de Janeiro de 2023. Muitas foram já condenadas por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

No entanto, o alcance da amnistia ainda será negociado ao longo das próximas semanas e a ambição das bancadas bolsonaristas é a de que venha a incluir o ex-Presidente recentemente condenado a 27 anos de prisão por vários crimes relacionados com a tentativa de golpe de Estado. O STF deverá analisar os recursos apresentados pela defesa dos condenados e só depois irá indicar de que forma é que Bolsonaro irá cumprir a pena.

“Vamos lutar porque o Presidente Bolsonaro não é melhor nem pior que todos os injustiçados de uma trama que nunca existiu e com penas absurdas”, afirmou o líder da bancada do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante, durante a sessão parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, justificou a aceleração da discussão sobre a amnistia com a necessidade de “pacificação” do Brasil, rejeitando que se queira “apagar o passado”.

Já o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias, lamentou o que descreveu como “um dia triste para a democracia brasileira”, denunciando a “rendição aos golpistas”.

Não é, no entanto, certo que uma proposta de amnistia muito ampla, que venha a incluir Bolsonaro, por exemplo, encontre respaldo suficiente dentro da Câmara dos Deputados e no Senado. A imprensa brasileira dá conta de negociações para que seja apresentada uma versão light da amnistia, que inclua apenas uma redução das penas dos condenados.

Numa entrevista à BBC horas antes da votação no Congresso, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, garantiu que irá vetar qualquer proposta de amnistia a Bolsonaro. “Pode ficar certo que eu vetaria”, afirmou. A Constituição brasileiro confere poder de veto ao Presidente, mas uma segunda aprovação pelo Congresso seria suficiente para passar por cima do veto.

Além do obstáculo do veto presidencial, é provável que uma proposta de amnistia viesse a ser considerada inconstitucional pelo STF. Vários juízes já se pronunciaram publicamente contra a possibilidade de um perdão para pessoas condenadas por crimes de atentado contra o Estado de direito.

O tema promete manter-se na agenda e, potencialmente, invadir a campanha presidencial do próximo ano. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que está bem colocado para ser candidato ao Planalto com apoio de Bolsonaro, já garantiu que irá conceder um indulto ao ex-Presidente assim que for eleito.