Boulos anuncia medidas para ampliar direitos de entregadores de aplicativos
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- Governo federal vai enviar ao Congresso proposta para garantir valor mínimo de R$ 10 por entrega aos trabalhadores de apps, acima dos atuais R$ 7,50.
- Para trajetos superiores a 4 km, adicional por km subirá de R$ 1,50 para R$ 2,50; entregas agrupadas terão pagamento por cada pedido.
- Custo será coberto pela margem de lucro de até 28% que apps cobram de restaurantes, sem repassar ao consumidor.
- Propostas serão enviadas como emendas a projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional propostas para que sejam assegurados parâmetros mínimos de remuneração aos trabalhadores de plataformas de entrega.
Detalhado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o pacote pretende atender demandas da categoria ao garantir o valor mínimo de R$ 10 por entrega realizada, hoje fixado em R$ 7,50.
Segundo a proposta do governo, para trajetos superiores a quatro quilômetros, o valor suplementar passará de R$ 1,50 para R$ 2,50 por quilômetro adicional.
Além disso, o texto corrige uma distorção: nas entregas agrupadas, nas quais o trabalhador faz múltiplas entregas no mesmo trajeto, as empresas serão obrigadas a repassar a remuneração por cada pedido, acabando com a prática de se cobrar o valor do frete integral de cada cliente sem repassar o total ao entregador.
A ideia é que o custo saia da margem de lucro de até 28% que os aplicativos já cobram dos restaurantes, protegendo o consumidor de possíveis aumentos.
“Remuneração digna”
Boulos aponta que a construção das medidas, que serão encaminhadas para integrar o Projeto de Lei (PL) que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, teve a participação efetiva de representantes dos entregadores. Se não forem incorporadas ao texto do PL, o governo vai encaminhar as iniciativas como emenda.
“Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna, garantida para eles. Essa é uma luta antiga desses trabalhadores que o governo do presidente Lula abraçou”, pontua o ministro.
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