Fundamentos para a defesa do meio ambiente do trabalho

Três razões fundamentais, ao menos, justificam a necessidade de defesa do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador.

A primeira, numa lógica capitalista de mercado, é a econômica, porque todo aquele que se propõe a empreender alguma atividade econômica tem em mente obter lucro. Todavia, é preciso saber que as consequências dos ambientes de trabalho inadequados são as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho, os quais podem custar caro para o empreendedor que não cuida adequadamente da segurança e saúde dos seus trabalhadores, uma vez que, além das implicações penais, terá de responder, conforme cada situação, pelo pagamento de adicionais de insalubridade, de periculosidade, pela manutenção do emprego da vítima, por certo lapso de tempo, e por indenizações por danos moral, material e estético, conforme cada caso concreto, além de outras consequências. Isso pode representar grandes passivos trabalhistas, capazes até mesmo de inviabilizar o negócio empresarial. Assim, mais do que ninguém, o tomador de serviços deve ser grande interessado em adequar o meio ambiente do trabalho para evitar os acidentes laborais e suas consequências econômicas.

As segunda e terceira razões são de natureza social e humana e interessam mais de perto às vítimas, aos seus familiares e à própria sociedade, porque uma tragédia acidentária pode destruir vidas e até mesmo famílias.

Assim, é inadequada a filosofia de empreendedores, que, movidos apenas pela ânsia da acumulação de lucros, não priorizam o trabalhador como o mais importante patrimônio de que dispõem. Urge, pois, que o trabalho respeite a vida e a saúde do trabalhador e lhe propicie tempo disponível para seu descanso e lazer e lhe possibilite servir à sociedade e valorizar-se como ser humano.

Como disse Aristóteles (Ética a Nicômaco, Livro I), toda ação, toda escolha, todo conhecimento e todo trabalho visa a algum bem, a algum fim, e esse bem ou fim é a felicidade identificada como o bem viver e o bem agir; o homem feliz vive bem e age bem, pois define ele a felicidade como uma espécie de boa vida e boa ação.

A felicidade é um princípio universal que ultrapassa qualquer crença ou ideologia, assim como o respeito à integridade física e à vida humana, esta que é o bem mais importante do ser humano, chamada de bem supremo. Uma das formas mais diretas de felicidade no mundo moderno é o trabalho, por meio do qual o homem busca o seu sustento e a manutenção das necessidades básicas diárias. A falta do trabalho provoca inúmeras doenças no ser humano, principalmente aquelas de cunho psicossomático. Portanto, para ser feliz, é necessário que se tenha um trabalho, não qualquer trabalho, mas um trabalho digno, seguro e protegido minimamente em termos de riscos ambientais, pois, ao contrário, se tornará verdadeiramente um castigo, como tem ocorrido em muitas situações em que o trabalhador, premido pela necessidade de sobrevivência, submete-se às mais degradantes condições que colocam em risco a sua saúde, integridade física e vida.

Responsabilidade social

O âmago do problema, portanto, reside em se encontrar um argumento extratécnico para subordinar as tecnologias e valores éticos suficientemente “razoáveis” para serem acolhidos consensualmente. E, como parece, o valor “responsabilidade”, aplicado tanto à sociedade civil quanto ao Estado, preencheria essa exigência, porquanto, vincula o uso da ciência à sobrevivência e à potencial felicidade do gênero humano. Talvez isso seja uma mera utopia, mas, sem utopias, o que é a esperança, senão uma palavra oca?

Por isso, é essencial entender que a categoria trabalho não se circunscreve ao processo de produção e organização do trabalho dentro dos muros e paredes de uma empresa, mas se estende para fora, invade e modela a vida do trabalhador e suas relações com seus familiares, amigos e vizinhos etc. A sua compreensão vai além da dimensão exclusivamente socioeconômica, para alcançar os importantes aspectos social, moral e humano, o que, incompreensivelmente não encontra guarida em certas formas de trabalho contemporâneo, que se restringem a uma fria relação homem-máquina.

Não se desconhece que o capital compra e o trabalhador vende horas de trabalho. Para vendê-las, o trabalhador precisa ter alguma capacidade técnica de fazer e a saúde indispensável para que a coisa seja feita. Comprometer a saúde significa perder a possibilidade de vender horas de trabalho, com repercussões imediatas em sua vida, na dos seus familiares e no seio da sociedade, que, finalmente, responde pelas mazelas sociais.

Realmente é preciso entender que os empreendimentos existem não somente para obter lucros, porque, para tanto, existe também uma responsabilidade social. O papel social da empresa extrapola o benefício que seus produtos podem gerar, porquanto, ela mobiliza muitas pessoas para fazê-los, desde a comunidade que a abriga, até os mercados que consegue atingir, destacando-se seus colaboradores diretos, os trabalhadores, considerados seu maior patrimônio, e, por isso, merecedores de sua atenção e cuidado.

Nessa linha de raciocínio, cabe lembrar que um novo conceito administrativo pressupõe que o investimento efetuado em uma operação não seja apenas em equipamentos, tecnologias e capital de giro, mas, também, nas pessoas que ali trabalham (capital humano), pois o homem doente, infeliz e sem educação adequada não tem condições de acompanhar os processos de produção cada vez mais sofisticados e ser útil aos objetivos do capitalismo.