Corrupção, segurança e o BES. Os factos do debate entre Marques Mendes e Ventura | Prova dos Factos

✔️ “Somos os dois conselheiros de Estado. Com uma diferença. Eu sou eleito, o Marques Mendes é nomeado” – André Ventura

Depois de acusar Marques Mendes de “jogar em casa” por estar a debater no canal onde foi comentador, Ventura criticou Marques Mendes por ser “do sistema”. De seguida, referiu que ambos são conselheiros de Estado, no entanto, com uma diferença: enquanto Ventura foi eleito, o antigo dirigente social-democrata foi nomeado.

Tem razão. A composição do Conselho de Estado pode ser confirmada na página da Presidência da República. O nome de Marques Mendes figura entre os “cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato”, enquanto o de Ventura surge nos cinco eleitos pela Assembleia da República.

Ou seja, tal como diz Ventura, é verdade que Marques Mendes foi nomeado por Marcelo Rebelo de Sousa para o cargo de conselheiro de Estado.

✔️ “O senhor acha que não é importante um Conselho de Estado para aproximar posições em matéria de Justiça e de combate à corrupção. Mas o senhor é a mesma pessoa que no ano passado propôs ao Presidente da República e publicamente um Conselho de Estado sobre segurança. Então segurança é importante, mas já não é importante a minha proposta em matéria de Justiça e combate à corrupção” — Marques Mendes

Continuando no tema da corrupção, Marques Mendes promete que, se for eleito, fará o primeiro Conselho de Estado sobre justiça e combate à corrupção. Ventura desvalorizou a proposta, argumentando que seria um evento em que se falaria durante mais de uma hora, mas que não se traduziria em medidas concretas. Marques Mendes recordou, então, que Ventura desvaloriza esta proposta quando já propôs, no passado, um Conselho de Estado sobre segurança, acusando o candidato e também líder do Chega de cair em contradição.

Efectivamente, a proposta foi conhecida em Janeiro. Depois de um tiroteio em Viseu, o presidente do Chega traçou um cenário negro da segurança em Portugal e anunciou que pediu ao Presidente da República um Conselho de Estado sobre o assunto, conforme noticiou o PÚBLICO à data. Marcelo quis conhecer a visão dos demais conselheiros de Estado e acabou por anunciar, no final de Janeiro, que tinha intenções de convocar esta sessão.

Assim, Marques Mendes tem razão, mas a proposta de Ventura aconteceu já em 2025 e não no ano passado.

✔️ “Portugal vive uma epidemia de corrupção que varre todas as estruturas. A frase não é minha é do General Ramalho Eanes” – André Ventura

Quem lembrou a frase proferida esta terça-feira no Parlamento por André Ventura, na cerimónia do 25 de Novembro, foi a jornalista que estava a moderar o debate, Clara de Sousa. Ventura fez questão de dizer que não era completamente da sua autoria e que na verdade estaria a citar outra pessoa. “A frase não é minha é o General Ramalho Eanes, que esse sim é um modelo de Presidente.” Ora, a frase não é exactamente esta, mas o sentido é o mesmo. A 24 de Junho de 2019, Ramalho Eanes proferiu um discurso na conferência “Portugal: as crises e o futuro”, na SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, em Lisboa. E foi nesse momento, enquanto traçava o cenário do país, que disse haver “uma epidemia de corrupção que grassa na sociedade portuguesa”.

✔️ “Há 20 anos substituí presidentes de câmara do PSD que tinham problemas com a justiça, [e também por questões] designadamente éticas e de combate à corrupção” – Marques Mendes

É verdade. Marques Mendes refere-se a Maio de 2005, altura em que como presidente do PSD decidiu afastar das listas Isaltino Morais e Valentim Loureiro das listas para as autárquicas de Outubro. Loureiro era então arguido no processo Apito Dourado. Já Isaltino Morais era na altura arguido num processo que envolvia contas bancárias suas na Suíça, não declaradas ao Tribunal Constitucional. Ambos acabariam por se candidatar a Gondomar e a Oeiras, respectivamente, encabeçando movimentos independentes. O PSD apresentou outros candidatos. Santana Lopes também ficou fora das listas do PSD às eleições autárquicas num clima de forte divisão interna no partido. O Governo de Santana caiu em Dezembro de 2004, com a dissolução do Parlamento decidida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. Esse governo durou cerca de 7 meses, tendo sido um dos mais curtos da história democrática portuguesa.

✔️ “O homem que está à minha frente era o homem que dizia que estava tudo bem com o BES. O BES estava em ordem. Era um banco sólido. Disse-o aqui no estúdio. Que o telhado me caia aqui se eu estou a mentir” — André Ventura

Sim, é verdade. Em Julho de 2014, a propósito dos nomes que passariam a estar à frente do BES, Vitor Bento e Moreira Rato, Marques Mendes disse, de facto, que o banco era sólido, de acordo com notícias publicadas na altura na imprensa como por exemplo uma do jornal i que o cita. Disse-o no seu espaço de comentário habitual na SIC. “Não há razões de preocupação, o BES é um banco sólido”, sublinhou acrescentando ainda que o banco iria passar então a ter “tranquilidade” com o final de “guerras” internas.

Pouco tempo depois, a 3 de Agosto de 2014 tudo mudaria. A realidade sobre as contas do BES do primeiro semestre superou as expectativas: revelavam 3,6 mil milhões de euros de prejuízos e punham a descoberto uma série de irregularidades financeiras. Mais: o banco tinha um rácio de solvabilidade abaixo do exigido para funcionar. Nesse domingo, o Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES.

Mais recentemente, o antigo líder do PSD, Rui Rio, também recordou esse momento, criticando em comentário na CNN não só Marques Mendes mas também Cavaco Silva por terem dito o mesmo sobre o BES. “Marques Mendes, também cheio de experiência, também disse aos portugueses que o BES estava perfeito”, criticou.

Qualificando a afirmação de Ventura como “grave”, Marques Mendes insistiu para ter tempo para responder no debate. “A informação que eu transmiti, transmitiram jornalistas económicos e comentadores. Era a informação do Banco de Portugal. E o que queria o senhor? Que eu fosse desmentir o Banco de Portugal e dissesse ‘não, o banco está falido’ que foi o que outros fizeram com o Banif. Isso seria uma irresponsabilidade”.