STF faz sessão histórica para investigar Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 10h desta terça-feira (15) uma sessão para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão caberá ao plenário, formado por todos os atuais 10 integrantes – uma cadeira está vaga desde o ano passado.

O julgamento, inédito, começará sob forte tensão entre os ministros aliados de Moraes, o relator das investigações sobre o Master, André Mendonça, e o presidente do STF, Edson Fachin. Ambos são tidos como votos certos pela abertura do inquérito, ao lado de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A maior expectativa é em torno do voto de Cármen Lúcia, que pode definir o resultado.

Ainda não se sabe se Dias Toffoli votará – desde fevereiro, ele tem se declarado suspeito nos casos do Master. Em fevereiro, ele foi pressionado pelos pares a deixar a relatoria das investigações após a revelação de negócios com Vorcaro – a venda da participação de sua família num resort no Paraná para um fundo controlado pelo Master.

Do lado oposto, contra a investigação, devem votar Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que formam o grupo mais próximo de Moraes. É esperado que um deles peça vista para adiar o julgamento – pedido que o próprio Gilmar fez a Fachin na sexta e foi negado.

Nessa hipótese, os ministros favoráveis à investigação podem adiantar seus votos e formar uma maioria a favor da investigação. Nessa situação, a abertura efetiva do inquérito dependeria do fim do julgamento.

Como possível investigado, Alexandre de Moraes não deve votar. Mas essa questão ainda não foi esclarecida pelo STF. De toda forma, o ministro participará da sessão.

Aliados de Moraes preparam ofensiva para barrar investigação

Mesmo antes de um pedido de vista, os ministros contrários poderão discutir formas de barrar a investigação por questões processuais. Nos últimos dias, Gilmar, Dino e Zanin questionaram diversos procedimentos adotados por Mendonça e Fachin no caso.

O trio tende a votar contra a abertura da investigação por considerar que o relator atropelou o plenário ao determinar que a Polícia Federal elaborasse, em agosto, um relatório que listou 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes no final de 2025.

Antes mesmo da análise do conteúdo do relatório e da deliberação sobre a abertura ou não da investigação, esses ministros devem apresentar diversas objeções à elaboração e tramitação do documento dentro do STF e na Polícia Federal.

Trata-se de uma das “questões preliminares” a serem levantadas no julgamento. São questionamentos à regularidade do procedimento adotado. Se a confecção do relatório for considerada irregular, o material pode ser considerado nulo e arquivado. Nesse caso, os ministros nem chegariam a deliberar sobre a instauração do inquérito.

No início do mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu esse desfecho. Argumentou que Mendonça não poderia ter mandado a PF fazer o relatório antes da abertura de um inquérito contra Moraes, por decisão do plenário.

Ainda alegou que o ministro não poderia ter agido de ofício, mas sim a pedido da PF ou da PGR, dentro de uma investigação da qual fosse o relator. Trata-se de uma tese que os aliados de Moraes devem apontar para anular o relatório.

Os aliados de Moraes, no entanto, pretendem levantar outras objeções. Podem alegar, por exemplo, que Mendonça não tem isenção para relatar a investigação e deveria ser considerado suspeito. É outra forma de anular o relatório. Em ofício a Fachin na última sexta (11), Gilmar Mendes afirmou que Mendonça mandou a PF fazer o relatório com “alvos escolhidos ao talante do relator”, sugerindo que ele agiu com parcialidade.

Trata-se de acusação que o próprio Moraes fez a Mendonça neste mês, ao acusá-lo de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na relatoria do caso Master e também nas investigações sobre as fraudes no INSS. As acusações foram feitas no âmbito do inquérito das fake news que, por isso, foi retirado de Moraes por Fachin, que marcou para o dia 23 o julgamento do pedido para investigar Mendonça.

Outra questão preliminar que tende a ser levantada diz respeito ao acesso ao amplo acervo de provas da investigação. Nos últimos dias, Moraes e seu grupo cobraram de Mendonça e Fachin a retirada de sigilo de toda a operação Compliance Zero, exigindo, por exemplo, a disponibilização do conteúdo do celular de Vorcaro.

Outro documento, apontado como “essencial” por Moraes, é um levantamento detalhando pagamentos suspeitos do Master contido num relatório de inteligência financeira do Coaf. A PF pediu a Mendonça autorização prévia para obter transações ligadas a autoridades com foro no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não identificadas.

O interesse dos ministros em acessar todas as peças da investigação, até então em sigilo, também atende a uma estratégia de tentar encontrar indícios que liguem Vorcaro a outros ministros, como ocorreu com Toffoli. Com isso, poderiam alegar que outros ministros não poderiam deliberar sobre Moraes, por suspeição, especialmente Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que tendem a votar a favor da investigação.

Além das questões preliminares, para impedir a votação sobre a abertura de investigação, os ministros pró-Moraes ainda podem apresentar questões de ordem. Nesse caso, são levantadas dúvidas ou questões relativas à própria deliberação.

Uma delas, já adiantada por Gilmar Mendes, é um pedido para que os ministros analisem na mesma sessão o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Para cada questão de ordem ou preliminar, caberá a Fachin, como presidente, conduzir a resolução, inclusive chamando rodadas de votações para deliberar sobre cada um desses pontos.

Por isso é que, ainda que haja pedido de vista – com adiamento da decisão sobre a investigação –, a sessão pode se prolongar durante o dia em debates prévios.

Julgamento expõe confronto entre Moraes e Mendonça

Interlocutores dos ministros ainda esperam uma sessão tensa, uma vez que os aliados de Moraes têm demonstrado irritação com a postura de Mendonça, acusando-o de atuar com interesses pessoais e políticos – no caso, para favorecer a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Alegam, por exemplo, que Mendonça tem dado velocidade às investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas investigações do INSS, e atuado com passos lentos na investigação sobre o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF descobriu que Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para financiar a produção.

Mendonça diz que o interesse de outros ministros em trazer outras frentes de investigação para o julgamento sobre Moraes tem por objetivo tumultuar o processo. Ele também defende sua atuação nas investigações do Master e nega ter investigado o ministro sem autorização do plenário ou pedido do MP e da PF.

Na sessão, deverá alegar que não havia certeza sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro – uma vez que eram apagadas nas conversas de WhatsApp – e por isso limitou-se a pedir à PF que identificasse os interlocutores de sua “rede de influência e monitoramento”.

As investigações mostram que, para proteger a operação fraudulenta do Master, Vorcaro buscou aproximar-se de um amplo leque de políticos e autoridades, com contratos milionários ou então com agrados – festas, viagens e presentes caros.

O documento confirma que Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua mulher e dos filhos; revela detalhes de encontros entre o ministro e o banqueiro; e as consultas que este fazia para tentar se livrar das investigações sobre as fraudes bilionárias do Master.

Na véspera de sua prisão, em novembro, ele perguntou se o ministro poderia “bloquear” a ordem e se deveria deixar o Brasil – ele foi detido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava viajar para Dubai.

O relatório ainda mostra agrados que Vorcaro fazia ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e menções que fazia aos dois a Moraes para tentar frear as investigações no Ministério Público e na PF.

O professor da USP Rubens Beçak, livre-docente em Direito Constitucional, defende a abertura de investigação. Para ele, as suspeitas contra Moraes são graves, o que considera lamentável. O jurista considera positivo que Edson Fachin tenha mantido a sessão apesar da pressão para adiá-la.

“É um julgamento paradigmático, porque vai se abrir com ampla possibilidade de defesa do eventual indiciado, com produção de provas, oferecimento de contraditório. No Estado Democrático de Direito tem que se dar amplo direito de defesa, inclusive na fase de investigação. É um momento muito importante, porque nunca pairou uma sombra de dúvida sobre a ação de ministros, que reflete, na forma direta, na atuação do Supremo Tribunal Federal. Se o STF não der uma resposta, nem que o início de resposta, provocará muito a curto prazo um descrédito não só na instituição, também para a administração da Justiça, de uma forma muito ligada à democracia”, diz.

Moraes acusa Mendonça de montar “farsa” e pede encerramento de investigação

Em manifestação enviada a Fachin nesta segunda-feira (14), Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de montar uma “farsa” contra ele para promover uma “vingança” em nome de aliados de pessoas condenadas pelo STF pelos atos contra o Estado Democrático de Direito. Moraes classificou como “duplamente nula” e fruto de “desvio de finalidade político-eleitoral” a investigação conduzida por Mendonça.

Segundo Moraes, a apuração foi instaurada de forma inconstitucional, por ter sido determinada de ofício por um magistrado, sem pedido da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem autorização prévia do Plenário do STF. O ministro também afirmou que a investigação teria sido direcionada para incriminá-lo e beneficiar determinado grupo político às vésperas das eleições de outubro de 2026 e dos atos de 7 de Setembro.

Moraes negou ter conversado com Daniel Vorcaro e afirmou que não existe qualquer mensagem de sua autoria no material apreendido no celular do dono do Banco Master. Segundo a manifestação, das 52 mensagens extraídas do aplicativo Notas de Vorcaro, 47 não foram localizadas na área de conversação do WhatsApp. O ministro classificou o relatório da PF como “algo bizarro” e afirmou que 90,4% do conjunto seria baseado em inferências. Segundo a PF, Vorcaro escrevia os textos no aplicativo Notas, fazia uma captura de tela e enviava a imagem pelo WhatsApp com a função de visualização única.

O ministro também afirmou que não há qualquer indício de infração penal ou ato de ofício de sua parte e defendeu a homologação da extinção do processo pedida pela PGR. Moraes sustenta ainda que o relatório policial não tem caráter pericial, contém recortes subjetivos e apresenta problemas na cadeia de custódia. Ele afirma que os 7.742 documentos distribuídos no processo não comprovam autoria ou materialidade de qualquer infração penal.

Moraes negou qualquer irregularidade na atuação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Segundo ele, o escritório firmou apenas um contrato regular de prestação de serviços de consultoria e advocacia para o Banco Master, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, devidamente faturado e declarado, sem atuação perante o STF. O ministro também afirmou que nunca atuou em julgamentos envolvendo a instituição financeira ou Vorcaro.

Por fim, Moraes negou ter tido conhecimento prévio ou ter vazado informações sobre a Operação Compliance Zero. Também afirmou que não há diálogo entre ele e Vorcaro nos autos e que a investigação representa uma tentativa de vingança institucional. Em sua manifestação, disse ainda que a tentativa de golpe de Estado não teria terminado em 8 de janeiro de 2023, mas mudado de modus operandi, e que o STF saberá resistir e sair fortalecido.

STF define rito para julgamento sobre investigação de Moraes

A princípio, o STF informou que a sessão desta terça-feira (15) seguirá o rito de praxe. Após a abertura, serão lidas e aprovadas a ata da sessão anterior e a saudação regimental aos ministros. Em seguida, Fachin, que assumiu a relatoria do caso, fará a leitura de seu relatório e delimitará o que será julgado.

Depois, serão ouvidos a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os eventuais advogados em sustentações orais. Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto. As preliminares, que envolvem questionamentos processuais ou formais sobre o relatório, devem ser analisadas na sequência.

Superada essa etapa, os demais ministros votarão conforme a ordem regimental, do mais recente ao mais antigo. A votação seguirá com Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Ao final, o presidente do STF proclamará o resultado oficial. A Corte ainda não confirmou se o representante da PGR será o procurador-geral Paulo Gonet ou o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand.