Juiz rejeita processo de Donald Trump contra The New York Times | Liberdade de imprensa

Um juiz federal rejeitou esta sexta-feira a acção de difamação de 15 mil milhões de dólares (12 mil milhões de euros) do Presidente norte-americano, Donald Trump, contra o jornal The New York Times pelos conteúdos publicados pelo meio de comunicação, definindo a acção judicial como um esforço “decididamente inadequado e inadmissível” para atacar os seus adversários.

O juiz Steven Merryday disse que a queixa de Trump contra o NYT, quatro jornalistas e a editora Penguin Random House, alegando difamação, calúnia e danos à sua reputação, era demasiado longa e pesada, e violava uma regra do procedimento civil federal ao omitir uma declaração curta e clara sobre por que motivo Trump deveria ganhar.

Merryday censurou o Presidente republicano por, em vez disso, ter enchido a queixa de 85 páginas com ataques desnecessários contra críticos, declarações elogiando os seus sucessos e “brilhantismo singular”, e até uma defesa ao falecido pai, Fred Trump.

“Uma queixa não é um fórum público para vitupérios e invectivas – não é uma plataforma protegida para descarregar raiva contra um adversário”, escreveu o juiz sediado em Tampa, Florida, onde a acção judicial deu entrada.”Uma queixa não é um megafone para relações públicas ou um púlpito para uma oração apaixonada num comício político.”

Steven Merryday, nomeado pelo antigo presidente republicano George H.W. Bush, deu a Trump 28 dias para apresentar uma queixa alterada “de forma profissional e digna”, com não mais de 40 páginas.

Trump planeia cumprir orientações do juiz

Um porta-voz da equipa jurídica de Trump reagiu num comunicado em que garante que Donald Trump “continuará a responsabilizar os meios de comunicação mentirosos através desta poderosa acção judicial contra o The New York Times, os seus jornalistas e a Penguin Random House, de acordo com as orientações do juiz sobre a logística” da queixa.

Um porta-voz do NYT disse que o jornal acolhe “favoravelmente a decisão rápida do juiz, que reconheceu que a queixa era um documento político e não uma petição legal séria.”

A Penguin Random House aplaudiu a rejeição, citando a descrição do juiz da queixa, caracterizando-a como inadequada e inadmissível.

Trump tem recorrido aos tribunais como parte da sua campanha para punir a imprensa, tentando condicionar reportagens e comentários que considera injustos contra si. Desta feita, avançou com a acção judicial por causa de vários artigos, um editorial publicado antes das eleições de 2024 em que se declarava que Trump era “inapto para o cargo” da presidência, e um livro de dois jornalistas do NYT publicado pela Penguin Random House intitulado Lucky Loser: How Donald Trump Squandered His Father’s Fortune and Created the Illusion of Success (“Perdedor sortudo: como Donald Trump esbanjou a fortuna do pai e criou a ilusão de sucesso”, numa tradução livre). Trump acusou os visados de o difamarem antes das eleições presidenciais de 2024 para sabotar a sua campanha e denegrir a reputação de empresário bem-sucedido.

Queixa foi longe demais na fundamentação

A decisão desta sexta-feira é uma repreensão incomum por parte de um juiz federal a um presidente em exercício sobre decoro no processo judicial.

Na sua decisão de quatro páginas, Merryday disse que os queixosos como Trump devem explicar aos réus “de forma justa, precisa, directa, sóbria e económica” por que motivo estão a ser processados.

A queixa de Trump dizia que os réus “odeiam o Presidente Trump de forma infundada e desequilibrada” e que as suas acções “representam um novo mínimo jornalístico para a irremediavelmente comprometida e manchada ‘Grey Lady’, ou Dama Cinzenta, uma alcunha do The New York Times.

Alegava também que o próprio NYT estava “desorientado” por apoiar a democrata Kamala Harris para presidente.

“Embora os advogados tenham uma certa liberdade expressiva ao defender a causa de um cliente”, escreveu Merryday, “a queixa nesta acção vai muito além dos limites dessa liberdade”.

Um dos advogados de Trump representa também o Presidente na sua acção de difamação de 10 mil milhões de dólares (8,5 mil milhões de euros) contra Rupert Murdoch e o Wall Street Journal, sobre um artigo acerca de uma felicitação de aniversário enviada a Jeffrey Epstein em 2003.

Dois outros advogados de Trump ajudaram-no a obter um acordo de 16 milhões de dólares (13,6 milhões de euros) com a empresa detentora da CBS News, a Paramount, sobre a edição de uma entrevista com Harris no programa 60 Minutos.