Fachin recebe Mendonça para definir julgamento contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (10), o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para discutir como será o julgamento, na próxima terça-feira (15), que poderá abrir uma investigação criminal contra Alexandre de Moraes.

Nesta semana, em razão do agravamento da crise interna na Corte, Fachin decidiu cancelar as sessões de julgamento do plenário do Supremo, que ocorrem todas as quartas e quintas. Com isso, vários ministros se fecharam em articulações.

Ainda estiveram com Fachin, na quarta (9), o próprio Moraes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli – o primeiro, como possível investigado, não votará. Toffoli, por sua vez, ainda não anunciou se participará ou não. Desde fevereiro, quando deixou a relatoria do caso Master por pressão dos pares, ele tem se declarado suspeito para votar em julgamentos relacionados. Nada impede que mude de ideia para votar sobre a situação de Moraes.

O presidente do STF tem buscado conversar, nos últimos dias, com todos os ministros da Corte para alinhar as respostas institucionais à guerra deflagrada por Moraes e seus aliados após a divulgação do relatório que confirmou sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin decidiu pautar o caso nesta quarta (9), após uma série de decisões conflitantes dos ministros em torno do caso. Na véspera, Mendonça havia afastado do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acusando-o de arapongagem nas investigações do Master. Com base no monitoramento clandestino, Moraes acusou o colega no inquérito das fake news. Aliado de Moraes, Flávio Dino reintegrou Andrei, mas Fachin depois suspendeu as duas decisões sobre o diretor, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e marcou o julgamento sobre seu elo com Vorcaro.

O julgamento da abertura de um inquérito contra um ministro é algo inédito e sem uma regulamentação específica no regimento interno ou nas leis processuais. Por isso, caberá a Fachin, que presidirá a sessão, definir o roteiro. Será preciso, por exemplo, decidir se Moraes poderá falar para se defender – como possível investigado, ele não poderá votar.

Além disso, caberá definir se o procurador-geral poderá se manifestar e por quanto tempo – Gonet já se manifestou nos autos a favor da nulidade das provas e do arquivamento do caso, alegando que Mendonça procedeu de forma irregular.

Outra definição é sobre as partes do julgamento, especialmente na votação dos ministros. É provável que, antes de discutirem se há indícios de crimes atribuíveis a Moraes, com base nas mensagens de Vorcaro, os ministros decidam antes se Mendonça atropelou o próprio plenário ao determinar que a PF elaborasse o relatório.

O ministro diz que pediu uma perícia para identificar a “rede de influência” do ex-banqueiro, ante a incerteza sobre os destinatários reais das mensagens comprometedoras captadas em seu celular – ele costumava apagar os textos ou imagens contendo os recados que transmitia ao ministro, e por isso os peritos demoraram para reconstituir os diálogos.

Para Gonet, no entanto, o detalhamento do relatório e a coleta de informações sobre o contrato fechado pelo Master com a mulher de Moraes apontam para uma investigação efetiva contra o ministro, sem prévia autorização do plenário, nem pedido anterior da polícia e do Ministério Público, o que seria irregular.

Se a maioria dos ministros decidir, como recomendou Gonet, pela nulidade das provas e arquivamento do relatório, é possível que barrem, de imediato, uma investigação contra Moraes.

Outra hipótese, já aventada, é a anulação das provas, mas sucedida pela abertura de investigação sobre o ministro com novas diligências que possam colher novamente outras provas. Há ministros que defendem que, se uma investigação nova for aberta, o caso deve ser redistribuído por sorteio para outro ministro, retirando Mendonça da supervisão direta do inquérito.

Em caso de abertura de inquérito, há a possibilidade de os ministros aprovarem o afastamento temporário de Moraes do cargo – trata-se de hipótese ainda mais drástica contra o ministro, que nesta semana vem sofrendo uma série de derrotas.

No julgamento, estarão aptos a votar nove dos atuais 10 ministros. Se Toffoli se declarar suspeito, o quórum cairá para oito. De qualquer modo, serão necessários cinco votos para abrir o inquérito contra Moraes.

Entre interlocutores dos ministros, especula-se que votarão a favor da investigação Mendonça, Fachin e Luiz Fux. Contra devem votar Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os votos de Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques serão decisivos, mas imprevisíveis.

Se Moraes for investigado, estará sujeito, além de afastamento do cargo, a quebras de sigilo, buscas e apreensões, interceptação telefônica, monitoramento eletrônico com tornozeleira, proibição de deixar o país ou se deslocar livremente. Essa e outras medidas poderão ser pedidas pela polícia ou PGR e autorizadas pelo relator.