PSP agenda vários protestos. “Há um atropelo gritante em várias dimensões da condição policial” – Notícias de Coimbra

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) anunciou hoje vários protestos a nível nacional, incluindo um abaixo-assinado e manifestações, a menos que haja um compromisso juridicamente vinculativo de valorização salarial a partir do início de 2027.

Em conferência de imprensa na sede da ASPP, em Lisboa, o presidente da associação, Paulo Santos, traçou um quadro de constrangimentos, dificuldades e desmotivação, insistindo que continua por cumprir parte do acordo de 2024 – que aumentou o valor do suplemento de risco pago aos polícias -, nomeadamente as tabelas remuneratórias.

A partir de hoje fica disponível nas redes sociais e na página oficial da ASPP o abaixo-assinado, que poderá ser subscrito por qualquer pessoa, e entre 14 e 30 de setembro o sindicato avança com ações em todo o país para dar a conhecer os problemas da PSP a autarcas, empresários e à população em geral.

Entre 22 de setembro e 30 de outubro, decorrem manifestações, estando já definidas uma em 24 de setembro no Porto e outra em 08 de outubro em Lisboa, além de Leiria (01 de outubro) e Faro (14 outubro).

Em aberto está ainda a possibilidade de ocorrerem protestos em outras cidades, incluindo Coimbra, Guimarães e nas regiões autónomas.

Segundo Paulo Santos, a ASPP vai ainda convidar as associações representativas da GNR para uma grande manifestação nacional em outubro.

Questionado sobre se nesta altura haveria alguma medida que pudesse travar os protestos, Paulo Santos começou por responder que “se dissesse que sim, estaria a mentir”, mas reconheceu de seguida que a apresentação de “algo palpável” poderia levar a nova apreciação dessa posição sindical.

“Tem que haver algo mais sustentado e algo mais solene. Um compromisso com valorização salarial já para o início do próximo ano, que ficasse naturalmente e juridicamente bem referenciado”, precisou o dirigente sindical.

Ainda assim, insistiu que “o tempo é de protesto”, até porque o próprio anúncio de retomar de negociações com os sindicatos, feito esta semana pelo ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, não teve concretização, não havendo qualquer reunião agendada.

“Nós achamos que o limite foi esgotado, porque a verdade é que o senhor ministro já anunciou publicamente que vai retomar as negociações, mas nós ainda não temos sequer uma explicação cabal da razão por que foram suspensas. E estamos com receio, porque sabemos bem que o Orçamento do Estado, em breve, será finalizado”, disse Paulo Santos.

Para o dirigente sindical, o anúncio do retomar de negociações “é já como uma reação” à possibilidade de protestos anteriormente anunciada pela ASPP/PSP, a que também não é alheia “a fragilidade” política de Luís Neves, que está “a tentar manter-se no lugar, dando aqui uma abertura para eventuais condições políticas para continuar no cargo”, tendo Paulo Santos colocado a associação sindical “fora desse jogo”.

Caberá ao primeiro-ministro, disse, avaliar e decidir a continuidade de Luís Neves no Governo, ainda que reconheça que a posição em que o MAI se encontra “não é uma posição fortalecida”.

Mesmo considerando que não é possível aferir o desempenho à frente da pasta em apenas seis meses, não deixou de criticar que politicamente “nada foi feito” desde que Neves assumiu o cargo.

Para a ASPP/PSP, “não há capacidade de investimento e condições políticas para o MAI avançar com alguma medida em concreto”, sublinhando os dois anos que os polícias aguardam pela concretização do acordo de 2024, e considerando que “é fácil quando os Governos assinam acordos que depois não os cumprem”.

“Há um esvaziamento completo da PSP no campo operacional, há um atropelo gritante em várias dimensões da condição policial e parece-nos que há aqui um jogo de empurra para ganhar mais tempo ainda. E nós, percebendo esta dinâmica, entendemos que mesmo que sejam marcadas novas reuniões, o protesto tem que ser uma realidade”, disse.

Apontando as expectativas defraudadas no acordo que previa valorizações remuneratórias, reestruturação de suplementos e alterações na carreira ainda por concretizar, Paulo Santos apontou “um cunho de responsabilidade direta do primeiro-ministro”, acrescentando que Luís Montenegro “conheceu bem o acordo” e garantiu uma continuidade na sua aplicação, pelo que é “o expoente máximo da responsabilidade” nesta matéria.

Na intervenção inicial, afirmou ainda que a Direção Nacional da PSP “tem pactuado com este rumo desastroso, escamoteando as fragilidades operacionais do dia-a-dia e falhando clamorosamente perante quem comanda no terreno”,

Sobre as recentes posições da Direção Nacional sobre os índices de criminalidade nos grandes centros urbanos, Paulo Santos não as quis comentar diretamente nem assumir uma posição de rutura, mesmo depois de se ter referido a recentes episódios de violência nas cidades como um dos sinais de alerta de dificuldades operacionais na PSP ignorados quer pelo topo da hierarquia da polícia, quer pelo Governo.

“Aquilo que sabemos é que a PSP, como está hoje, não tem capacidade de responder do ponto de vista preventivo, do ponto de vista da proximidade, do ponto de vista da visibilidade. E que daqui decorre muito daquilo que são os fenómenos que estão acontecendo nessas cidades” disse, afirmando que a PSP “está apenas a reagir à consumação dos crimes”, sem capacidade de os prevenir.