É possível erradicar a pobreza extrema em Minas Gerais, se governo estadual fizer sua parte

Por Bruno Lazzarotti Diniz Costa, Lucas Brandão, Clarice Miranda do Amaral, Maria Luiza Vilela Francisco,  Marina Diniz Ferreira Pinheiro e Miguel Coelho de Lacerda

Acompanhando a dinâmica da renda e do bem-estar no Brasil, a pobreza e a extrema pobreza em Minas Gerais vêm se reduzindo desde 2022, tornando a erradicação das manifestações mais severas da pobreza no estado um objetivo alcançável em um horizonte relativamente curto de tempo. Essa redução da pobreza e pobreza extrema, contudo, conta com uma contribuição direta ainda muito acanhada do nível estadual, seja em termos de esforço orçamentário, seja de formulação e implementação de uma estratégia sólida de enfrentamento.

Gráfico 1. Percentual de Pessoas em situação de Pobreza e Extrema Pobreza em Minas Gerais entre os anos de 2012 a 2025 

Fonte: Elaboração Própria com Base na PNAD Contínua  

Até 2022, houve bastante variação no percentual de indivíduos em situação de pobreza, ainda que com intensidade limitada, seguindo as condições e escolhas mencionadas. Entre 2012 e 2015, houve uma tendência de redução da pobreza, com a posterior elevação na crise de 2016 e 2017, que levou ao golpe que destituiu a Presidenta eleita e um modesto declínio em seguida, mas sem retornar ao patamar de 2015. Só no ano de 2020, com o auxílio emergencial, a pobreza alcançou novamente o patamar de 17,4%, voltando porém a alcançar quase 20% no ano seguinte. No entanto, a partir de 2022, é possível observar uma queda muito importante no percentual de indivíduos pobres, indo de 19,7% em 2021 para 13,9% em 2024, ano em que o estado obteve o menor percentual de pobreza na série histórica. 

Em 2025, observa-se manutenção desse patamar em nível historicamente baixo, indicando continuidade do processo de redução da pobreza monetária no estado. 

De outro lado, há mais variabilidade no percentual de extrema pobreza em Minas Gerais entre 2012 e 2020, já que o grau de vulnerabilidade desta população torna a entrada e saída da extrema pobreza muito volátil e sensível a variações no mercado de trabalho e restrições (ou ampliações) na oferta de políticas públicas. 

Entretanto, em 2021 o percentual de extremamente pobres cresce quase 4% quando comparado com o ano anterior, respondendo à interrupção abrupta do auxílio. Após 2021, a porcentagem de extrema pobreza passa a diminuir, atingindo 4,8% em 2025. Não se pode ignorar o papel que a expansão das políticas de assistência social teve para a redução dos níveis de pobreza observados no fim da série histórica. 

Mas entre 2023 e 2025, a participação da renda do trabalho no conjunto dos rendimentos dos mais pobres mostra que o aquecimento do mercado de trabalho beneficiou também os mais pobres.

Apesar disso, estas formas mais severas de destituição ainda atingem um número significativo de cidadãos mineiros – são quase 4 milhões de pobres e um milhão de pessoas em extrema pobreza – e incidem de maneira mais intensa sobre os grupos mais vulneráveis, como mulheres, negros e crianças, sendo as mulheres negras e as crianças os grupos mais desprotegidos. 

Gráfico 2. Evolução do percentual de pobreza extrema por raça e gênero da pessoa de referência do domicílio em Minas Gerais para os anos de 2012 a 2025 

Fonte: Elaboração Própria com Base na PNAD Contínua  

Em um país marcado pela escravidão, pelo racismo e por uma estrutura patriarcal, a pobreza não se distribui aleatoriamente, ela tem gênero, raça e idade. Mulheres negras e crianças estão particularmente expostas à pobreza e à extrema pobreza 

O gráfico 2 evidencia essa desigualdade: mulheres negras apresentam os maiores índices de extrema pobreza durante toda a série. A diferença entre as mulheres negras e os homens brancos, em 2025, é de quase seis pontos percentuais (ou quase 4 vezes mais elevada), evidenciando os efeitos da desigualdade, que recaem principalmente sobre a população negra, especialmente as mulheres. 

O recorte apresentado mostra uma conquista na redução da pobreza, porém destaca também que, mesmo quando há menos pobreza e pobreza extrema, mulheres e negros seguem mais vulneráveis a ela do que homens e brancos. Ou seja, uma política efetiva de enfrentamento à pobreza e à desigualdade deve ter o olhar interseccional como princípio, mirando não apenas a redução geral da pobreza, mas também da vulnerabilidade racial e de gênero a estas privações.

Gráfico 3. Evolução do percentual de extrema pobreza por faixa etária em Minas Gerais, 2012–2025  

Fonte: Elaboração Própria com Base na PNAD Contínua  

O mesmo padrão de desigualdade pode ser observado na distribuição da extrema pobreza entre as faixas etárias. Conforme apresenta o gráfico 3, as crianças (0 a 13 anos) e os adolescentes (14 a 17 anos) configuram o grupo com os maiores índices de extrema pobreza ao longo de todo o período analisado. O resultado evidencia o risco de transmissão intergeracional da pobreza, já que a privação na infância compromete escolaridade, inserção profissional e mobilidade social. 

Embora os indicadores tenham melhorado, a pobreza permanece elevada e concentrada nos grupos mais vulneráveis. Ainda assim, o financiamento estadual da assistência social revela a baixa prioridade dada ao seu enfrentamento. 

Dados do Portal da Transparência de Minas Gerais revelam que os gastos totais com a função “assistência social”, que representavam 0,16% e 0,17% das despesas totais do estado em 2023 e 2024, respectivamente, recuaram para apenas 0,13% em 2025. Mesmo em termos apenas nominais, os valores liquidados na função de assistência social sofreram uma redução de 11,58%, passando de R$193.269.687,52 em 2024 para R$170.896.778,97 em 2025. 

Diante desse cenário, vale destacar que, nos últimos três anos, os recursos especificamente voltados às ações diretas de combate à pobreza não alcançaram o patamar de 0,2% do orçamento total executado pelo estado de Minas Gerais. 

Fundo de Erradicação da Miséria

Minas Gerais pode fazer bem mais no enfrentamento direto à pobreza, especialmente por aqueles grupos vulneráveis às formas mais severas de destituição. Mesmo com as restrições orçamentárias e nos limites da legislação, há espaço para uma intervenção mais robusta no enfrentamento à pobreza no estado. Duas fontes potenciais de recursos são o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), já existente, e um aporte adicional de recursos por meio do potencial não utilizado de arrecadação e de progressividade do ITCD, imposto que incide sobre heranças e doações. 

No caso do FEM, parcela expressiva dos recursos com destinação específica ao Fundo não chega efetivamente a compô-lo; sua incorporação quase dobraria os recursos disponíveis. Além disso, parte dos valores executados financia ações fragmentadas e despesas correntes, em vez de uma estratégia articulada de erradicação da pobreza 

Ademais, existem alternativas de financiamento que conciliam eficiência e justiça tributária. A mera aplicação da alíquota máxima de 8%, já prevista na legislação atual, e somente aos dois decis (20%) mais elevados de contribuintes, permitiria praticamente triplicar o valor efetivamente executado pelo FEM em 2025. 

Segundo estudo do Observatório das Desigualdades, com apenas estes recursos adicionais, seria possível ao estado de Minas Gerais financiar, por exemplo, um programa de transferência de renda suficiente para reduzir a menos da metade a pobreza extrema no estado. Dessa forma, é necessário e possível que o estado formule e implemente uma estratégia mais ambiciosa de enfrentamento à vulnerabilidade social.  

Bruno Lazzarotti Diniz Costa é coordenador do Observatório das Desigualdades. Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP).

Lucas Brandão é formado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós graduado em Data Science e Analytics pela USP/Esalq. É especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, trabalhando atualmente na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Clarice Miranda do Amaral é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro

Maria Luiza Vilela Francisco é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro

Marina Diniz Ferreira Pinheiro é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e bolsista no Observatório das Desigualdades.

Miguel Coelho de Lacerda é graduando do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro

—

Leia outros artigos da coluna Economia e Democracia no Brasil de Fato MG

—

Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.