Operação Rejeito: PF cumpre mandados na Cidade Administrativa contra fraude na mineração

Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desmontar um esquema criminoso de fraude em licenças ambientais no setor de mineração. A PF executou ordens de prisão contra 17 pessoas e 79 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte e outras cidades mineiras. Dentre os locais de cumprimento dos mandados estão a Cidade Administrativa, casas de luxo e mineradoras. 

Dentre os 14  presos até o momento, estão os principais investigados,  como o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Seabra, além de empresários, funcionários públicos e um delegado. Segundo especialistas, esse tipo de crime está diretamente ligado ao sucateamento da política ambiental brasileira. Desde o PL da devastação, até a simplificação do licenciamento ambiental. E em Minas Gerais, nos últimos anos, o enfraquecimento dos órgãos de controle. 

“Temos que cobrar que essa investigação seja qualificada, célere e que os denunciados sejam punidos. Não podemos aceitar esse tipo de organização criminosa no nosso estado e no nosso país. Se não revertermos esse quadro de desmonte da política ambiental brasileira, a farra na mineração vai continuar”, explica Marcelo Barbosa do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Operação Rejeito

Intitulada de operação Rejeito, a ação, conjunta entre a PF, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, está atrelada a uma investigação aberta ainda em 2020. Segundo a PF, o alvo é um conglomerado com mais de 40 empresas, atuantes na exploração de minério de ferro em  regiões críticas do estado, sendo a principal a holding Minerar S/A. 

“É importante que tenhamos acesso à íntegra desse processo de investigação, nós queremos saber quem são essas 40 empresas. Já temos acesso a algumas, que são empresas com um histórico de violações aqui no nosso estado”, denuncia Marcelo

Para Barbosa, apesar da importância da operação, caso não se altere profundamente o modelo de mineração brasileira, sobretudo, nesse caso específico, a forma como tem acontecido os processos de licenciamento e de controle por parte do estado, da atividade mineradora, veremos outros episódios como esse.

“Se não conduzirmos urgentemente o processo para uma legislação mais rígida, do ponto de vista do controle social e popular da atividade mineradora e não revertermos esse quadro de enfraquecimento das instituições fiscais do Estado veremos novos episódios desses acontecendo”, avalia o integrante do MAM.

Foram presos ainda os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como líder da organização criminosa; Helder Adriano de Freitas, acusado de ser o articulador com servidores públicos e representantes de órgãos ambientais e sócio de Alan na empresa mineração Gutesiht; e João Alberto Paixão Lages, apontado como e articulador do esquema. Este último é também ex-deputado estadual pelo PMDB. 

Atuação criminosa 

A organização atuava  como uma rede dedicada a conseguir – por meio de corrupção de servidores públicos, fraude em documentos, tráfico de influência e lavagem de dinheiro – autorizações e licenças fraudulentas para explorar minério de ferro de forma irregular. As licenças criminosas eram obtidas em regiões consideradas críticas, tais como locais tombados ou com impacto a áreas de proteção ambiental. 

O grupo criminoso corrompeu funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas (FEAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, entre outros. A Justiça determinou o afastamento de diversos funcionários públicos, dentre eles: Fernando Baliani da Silva, funcionário estadual da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM); Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Marcelo Barbosa, representando o MAM, reforça a necessidade de debater a estrutura dos conselhos de política ambiental, ressaltando inclusive a prisão, nesta manhã,  de um conselheiro do COPAM.

“Temos denunciado há tempos como esses conselhos têm sido ocupados pelas mineradoras, para sempre decidir em favor dos empreendimentos, desconsiderando qualquer entrave, qualquer questão de direitos territoriais ou impactos socioambientais”, denuncia. 

Bloqueio de bens 

A Justiça determinou o bloqueio de R$1,5 bilhão e estima-se que a organização criminosa mantinha projetos com valor superior a R$18 bilhões. Ainda segundo a Polícia Federal, ao menos R$3 milhões teriam sido pagos a servidores públicos, sendo que alguns são suspeitos de receber mesadas para facilitar os interesses da organização.

“É preciso avançar na construção de um outro modelo de mineração para nosso país, se quisermos que os interesses das mineradoras não prevaleçam sobre os interesses da sociedade”, conclui Barbosa.