Juros abusivos no cheque especial ou rotativo: Como identificar se a cobrança ultrapassa as novas regras legais e como contestar o valor


Os juros abusivos no cheque especial e no cartão de crédito rotativo pesam demais no bolso e desorganizam o orçamento de qualquer família. O consumidor que notar valores acima do teto fixado pelas regras do país pode contestar essa dívida cobrada pelo banco.

As regras do Banco Central do Brasil e a lei do Desenrola impuseram limites bem claros para barrar cobranças fora da realidade. No caso do cheque especial, a taxa máxima cobrada pelas instituições financeiras é de 8% ao mês.

Já no crédito rotativo e no parcelamento da fatura do cartão, a regra estabelece que o total de encargos e juros não pode ultrapassar 100% do valor da dívida original. Se você devia R$ 1.000, o valor final cobrado de juros e taxas não pode passar de mais R$ 1.000, totalizando no máximo R$ 2.000 de débito.

Juros abusivos no cheque especial e cartão de crédito rotativo
Juros abusivos no cheque especial e cartão de crédito rotativo

Como identificar a cobrança de juros abusivos na sua conta?

Esta lista mostra as etapas essenciais para checar se a instituição financeira passou do ponto na sua fatura.

  • Examine a taxa mensal informada no contrato da sua conta corrente ou cartão.
  • Calcule se o total acumulado de juros do rotativo passou do dobro do valor inicial da dívida.
  • Compare a taxa do seu contrato com a média de mercado divulgada no site do regulador.
  • Verifique a cobrança de tarifas embutidas que você não contratou no pacote do banco.

Ficar de olho nesses detalhes do extrato evita que você pague valores indevidos mês a mês. Identificar o excesso no papel é o primeiro passo para exigir o ajuste das contas com a empresa.

Qual é a diferença entre a cobrança normal e a cobrança abusiva?

Confira a comparação entre o limite permitido pelas normas atuais e os abusos que ocorrem no mercado.

Crédito e juros

Limites de crédito e exemplos de cobrança

Modalidade de crédito Teto permitido pela lei Exemplo de abuso bancário


Cheque especial


Até 8% ao mês

Taxa de 12% ao mês no extrato


Cartão de crédito rotativo


Teto total de 100% sobre o principal


Juros acumulados somando 180% da dívida


Comparação dos limites e situações descritas na tabela. Regras e limites de crédito podem depender da modalidade, contrato e legislação aplicável.

A diferença entre os dois cenários escancara quando o banco ultrapassa a margem autorizada pelas autoridades. Guardar os comprovantes do período ajuda a fundamentar o seu pedido de revisão.

O primeiro caminho é entrar em contato com a ouvidoria da instituição financeira e protocolar uma reclamação formal contra a cobrança. Apresente o extrato detalhado e solicite o recalculo dos juros com base nos limites legais vigentes.

Se o banco se recusar a corrigir o contrato amigavelmente, você pode abrir um registro no portal do Procon ou no sistema do órgão regulador. Em situações em que o nome foi negativado injustamente, acionar o juizado especial garante a revisão do débito e a restituição do que foi pago a mais.

Vale a pena buscar a renegociação para quitar o débito de vez?

Negociar a dívida com o desconto das taxas indevidas traz um alívio gigante para a sua saúde financeira. O devedor consegue parcelas que realmente cabem no orçamento do mês sem que o montante volte a virar uma bola de neve.

Conhecer os seus direitos impede que o medo da inadimplência faça você aceitar acordos desvantajosos. Exigir o cumprimento da lei garante o equilíbrio das suas contas e devolve o seu sossego no final do mês.





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