AGU rebate PF e diz que contestar Mendonça não tem precedente
A Advocacia-Geral da União classificou nesta sexta-feira (4) a tentativa da Polícia Federal de contestar decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, como uma intervenção processual sem precedentes.
A corporação havia acionado a instituição em julho contra determinações do magistrado em inquéritos sobre o Banco Master, descontos indevidos no INSS e apurações ligadas a Fábio Luís Lula da Silva.
Em resposta, o órgão afirmou que a recusa decorreu de critérios técnicos e jurídicos, apontando que não possui atribuição legal para interferir na persecução penal e que a medida poderia anular investigações do STF.
A manifestação ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, com base em relatórios policiais que sugeriram que a proximidade entre Jorge Messias e o ministro motivou a negativa. O próprio órgão policial apontou que os documentos não têm valor de prova.
Em nota, Messias declarou que procurou interlocução com o relator e com a presidência do STF para “contribuir para a construção de um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível”.
