Lula no JN defende novo Ministério da Segurança Pública após votação no Congresso
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- Em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública se o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública.
- A nova pasta tem objetivo de coordenar a atuação dos entes federativos no combate à violência e ao crime organizado no Brasil.
- Lula ressaltou que a segurança pública é responsabilidade do Estado, conforme a Constituição de 1988, criada para limitar a ingerência militar nas polícias estaduais.
- A declaração foi feita na quinta‑feira (27) durante a sabatina sobre os desafios da segurança pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (27), durante entrevista ao Jornal Nacional, que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso o Congresso Nacional aprove a PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a nova estrutura terá como objetivo organizar a atuação dos diferentes níveis de governo no enfrentamento da violência.
O tema foi abordado durante a sabatina após questionamentos sobre os desafios da segurança pública no Brasil e o avanço do crime organizado nas últimas décadas. Lula afirmou que é preciso recuperar a discussão sobre o papel de cada ente federativo na área.
“É importante que a gente contribua para informar as pessoas que estão nos assistindo. Na Constituição de 1988, a Constituição aprovou que a segurança pública era responsabilidade do Estado”, declarou.
Ao explicar a origem desse modelo, o presidente afirmou que a definição constitucional ocorreu durante o processo de redemocratização do país, quando havia preocupação com a influência das Forças Armadas sobre as polícias estaduais.
“A sociedade civil estava cansada de os militares terem ingerência nas polícias estaduais”, disse Lula.
Segundo o presidente, a Constituinte estabeleceu que os estados teriam protagonismo na segurança pública, enquanto a União ficou responsável por instituições como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal.
PEC da Segurança Pública
Lula afirmou que vem conversando com integrantes do Congresso para avançar com a votação da PEC da Segurança Pública. Ele citou encontros com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Estou discutindo no Congresso Nacional, foi colocado para votar agora. Por isso que eu almocei com o Alcolumbre e com o Hugo Motta. Votar a PEC da Segurança Pública, porque, na hora em que for aprovada, eu crio o Ministério da Segurança Pública”, afirmou.
Para o presidente, a criação da pasta permitiria estabelecer uma coordenação mais definida entre as diferentes esferas do poder público.
“Por que eu vou criar o Ministério? Porque primeiro eu quero estabelecer qual é a participação de cada ente federado da Segurança Pública. Qual vai ser o papel da União, qual vai ser o papel do Estado e qual vai ser o papel do município”, explicou.
A proposta defendida por Lula prevê uma reorganização institucional da área, com maior definição das atribuições de cada governo no combate à criminalidade.
O presidente também afirmou que a discussão sobre segurança pública precisa considerar a cooperação entre os diferentes órgãos responsáveis pela área, evitando ações isoladas entre União, estados e municípios.
