Taxa das blusinhas não é problema; e sim a conta ao consumidor

Poucas expressões sintetizam tão bem a superficialidade do debate político-tributário brasileiro quanto a chamada “taxa das blusinhas”. Passou-se a discutir se consumidores deveriam ou não comprar roupas importadas, quando a questão sempre foi: qual é o modelo de financiamento das políticas públicas que o Brasil escolheu preservar?

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Toda política pública possui um custo. Políticas industriais não são exceção. Incentivos fiscais, subsídios, linhas de crédito, proteção tarifária ou mecanismos de defesa comercial sempre produzem efeitos econômicos que, em algum momento, serão financiados pela sociedade. O ponto a ser aqui enfrentado, portanto, nunca foi se a indústria nacional deveria receber algum tipo de proteção institucional. A discussão é: quem deve suportar o custo dessa proteção?

Ao elevar a tributação incidente sobre produtos importados de pequeno valor, o Estado escolheu um caminho relativamente simples. Em vez de reduzir os custos estruturais que tornam a produção nacional menos competitiva, optou por elevar o custo da alternativa estrangeira. Sob a perspectiva distributiva, seus efeitos merecem uma análise muito mais cuidadosa.

Tributação tem efeitos distintos para o consumidor

A tributação sobre o consumo possui uma característica que frequentemente passa despercebida no debate público. Embora a alíquota seja formalmente igual para todos, os efeitos econômicos não. O mesmo aumento de preço produz consequências completamente distintas conforme a renda de quem realiza a compra. É o cerne da tributação do consumo.

Essa diferença costuma desaparecer quando o debate é conduzido apenas sob a ótica da arrecadação ou da concorrência. Afinal, do ponto de vista jurídico, o tributo incide sobre a operação de importação. Do ponto de vista econômico, porém, a incidência formal raramente coincide com quem efetivamente suporta seu custo. E é justamente aí que o problema deixa de ser tributário para se tornar distributivo.

A lógica econômica há muito demonstra que tributos incidentes sobre o consumo tendem a produzir efeitos regressivos quando recaem sobre bens amplamente consumidos pelas famílias de menor renda, porque praticamente toda a renda disponível dessas famílias é destinada ao consumo e não porque a alíquota seja maior para esses contribuintes. Enquanto consumidores de maior renda conseguem poupar, investir ou direcionar parcela de seus recursos para ativos patrimoniais, consumidores de menor renda concentram praticamente todo o seu orçamento na aquisição de bens e serviços essenciais ou de consumo cotidiano.

Correção de distorção concorrencial

A questão deixa de ser se produtos estrangeiros deveriam ou não ser tributados. Passa a ser se uma política destinada a reduzir uma distorção concorrencial pode, ao mesmo tempo, ampliar uma distorção distributiva historicamente presente no sistema tributário brasileiro.

A regressividade da tributação sobre o consumo não é novidade. Há décadas, estudos apontam que o sistema tributário brasileiro concentra parcela significativa de sua arrecadação sobre bens e serviços, produzindo um efeito proporcionalmente mais gravoso para as famílias de menor renda. É uma constatação da realidade, não uma discussão ideológica.

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O resultado é intuitivo. Quando o Estado decide elevar a tributação incidente sobre o consumo, o peso econômico dessa decisão cresce à medida que a renda diminui.

Esse raciocínio nem sempre aparece com clareza porque a discussão tributária costuma concentrar-se na incidência jurídica do tributo. Pergunta-se quem recolhe, qual é o fato gerador, quem figura como contribuinte e qual alíquota foi aplicada. Todas essas questões são juridicamente relevantes. Sob a ótica econômica, entretanto, existe outra pergunta igualmente importante: quem efetivamente suporta o custo do imposto?

A resposta, na maior parte das vezes, é o consumidor.

Isso não significa que todo tributo indireto seja injusto. Tributos sobre o consumo existem em praticamente todas as economias desenvolvidas e desempenham papel importante no financiamento do Estado. A diferença está na forma como esses sistemas procuram compensar seus efeitos distributivos. Países que adotam elevada tributação sobre o consumo normalmente combinam essa escolha com mecanismos robustos de tributação sobre renda e patrimônio, devolução de tributos para famílias de baixa renda ou políticas públicas destinadas a neutralizar parte dessa regressividade. O equilíbrio decorre do conjunto do sistema, e não da análise isolada de um único imposto.

Imposto como mecanismo de exclusão

No Brasil, contudo, o debate frequentemente ignora essa perspectiva sistêmica. A discussão costuma se limitar à necessidade de angariar receitas públicas ou à proteção de determinados setores econômicos, sem que haja avaliação aprofundada como essa arrecadação será distribuída entre os diferentes grupos sociais.

Para um consumidor pertencente às classes de maior renda, o aumento da tributação representa, em grande medida, uma alteração na relação custo-benefício da compra. O produto permanece acessível. A aquisição pode tornar-se menos vantajosa, mas dificilmente deixa de existir.

A situação é bastante diferente quando se observa o comportamento das famílias das classes C, D e E. Aqui, a decisão de consumo costuma ser condicionada pelo orçamento disponível, um aumento aparentemente modesto no preço final pode ser suficiente para inviabilizar a compra ou exigir sua substituição por um produto de qualidade inferior.

Essa diferença altera completamente a percepção sobre o problema.

O imposto deixa de funcionar apenas como instrumento arrecadatório e passa a atuar como um mecanismo de exclusão. Porque altera a capacidade de compra daqueles cuja renda já se encontra integralmente comprometida, a possibilidade de se comprar ainda existe, o dinheiro necessário, não.

Esse aspecto nunca aparece nas discussões sobre a chamada “taxa das blusinhas”. O debate concentra-se na proteção da indústria nacional ou na arrecadação decorrente da medida, mas dedica pouca atenção ao consumidor que financia essa escolha. É como se a política pública pudesse ser avaliada exclusivamente pelos benefícios concedidos ao setor produtivo, ignorando a forma pela qual seus custos são distribuídos entre a população.

Financiamento da proteção à indústria nacional

O que aqui se pretende é fazermos pensar: é o consumidor de menor renda quem deve financiar essa proteção à indústria nacional?

É legítimo que o Estado procure reduzir distorções concorrenciais. Também é legítimo que empresas brasileiras reivindiquem condições mais equilibradas de competição. O problema não está na existência desse objetivo, mas na forma como ele é perseguido.

Ao longo das últimas décadas, a indústria brasileira perdeu competitividade por razões amplamente conhecidas. A elevada complexidade do sistema tributário, o excesso de obrigações acessórias, a insegurança jurídica, os custos logísticos, a baixa qualidade da infraestrutura, a burocracia regulatória e o elevado custo de capital compõem aquilo que se convencionou chamar de “Custo Brasil”. Nenhum desses fatores surgiu em razão do crescimento das plataformas internacionais de comércio eletrônico. Eles já estavam presentes muito antes disso e ainda permanecem por aqui.

Quando se reduz a complexidade tributária, melhora-se a infraestrutura logística ou se aumenta a segurança jurídica, o ambiente de negócios torna-se estruturalmente mais competitivo. Empresas produzem melhor, investem mais e conseguem disputar mercados em condições mais favoráveis. Trata-se de uma política voltada à origem da perda de competitividade.

Já quando se eleva o custo da importação, o efeito é distinto. A indústria nacional passa a enfrentar um concorrente relativamente mais caro, mas continua submetida às mesmas dificuldades que limitaram sua competitividade desde o início.

A diferença de preços diminui, mas não porque produzir no Brasil ficou mais eficiente. No primeiro caso, cria-se eficiência. No segundo, reduz-se a pressão concorrencial. No longo prazo, economias tornam-se mais produtivas quando reduzem os custos de produzir, não quando elevam os custos de consumir.

Consequências econômicas diferentes com os cenários postos

Em ambos os cenários, a diferença entre o preço do produto nacional e do importado diminui. O caminho percorrido para alcançar esse resultado, entretanto, produz consequências econômicas completamente distintas. Daí, a quase ausência destes pontos no debate político.

Isso não significa, evidentemente, que instrumentos de proteção comercial sejam ilegítimos. Tarifas de importação existem em praticamente todas as economias relevantes do mundo e cumprem funções importantes em determinadas circunstâncias. O problema surge quando esses mecanismos passam a substituir reformas estruturais que permanecem sendo sucessivamente adiadas. Ou, quando muito, feita aos pedaços e sem enfrentar os reais desafios.

Sempre que um setor perde competitividade, a resposta costuma ser discutir incentivos, benefícios fiscais, regimes especiais ou mecanismos de proteção. Muito menos frequente é a discussão sobre as razões que tornam produzir no Brasil tão mais caro do que deveria ser.

Quando a competitividade é construída por meio da redução dos custos, toda a economia tende a se beneficiar. Quando ela depende do aumento do custo suportado pelo consumidor, a distribuição desse ônus torna-se inevitavelmente mais concentrada sobre aqueles cuja renda já se encontra mais comprometida com o consumo cotidiano.

É justamente nesse ponto que a chamada “taxa das blusinhas” deixa de ser apenas um instrumento de política comercial e passa a representar uma escolha distributiva. E percebemos como é a tônica da política industrial brasileira, tanto política econômica quanto a tributária, adotada pelos mais diversos agentes políticos do Brasil, desde sempre.

Ao decidir proteger determinado setor por meio do aumento do preço da alternativa estrangeira, o Estado interfere na dinâmica concorrencial e define quem financiará essa decisão. E essa escolha nunca poderá ser considerada neutra quando seus efeitos recaem, de maneira proporcionalmente mais intensa, sobre consumidores que dispõem de menor capacidade econômica. É uma escolha política de como tratar o problema.

Falta reflexão sobre os interesses do consumidor

No fim, e o que falta, políticas públicas também precisam ser avaliadas pela forma como distribuem seus custos, e não apenas pelos benefícios que prometem produzir.

É natural que setores produtivos organizem suas demandas e defendam seus interesses perante o Estado. Essa é uma característica inerente à economia moderna. O que parece faltar é uma reflexão equivalente sobre os interesses do consumidor, especialmente daquele que não possui representação institucional capaz de demonstrar, com a mesma intensidade, os efeitos econômicos produzidos por essas decisões.

A proteção da indústria nacional é um objetivo legítimo. Nenhuma economia relevante abre mão de instrumentos destinados a preservar sua capacidade produtiva ou reduzir distorções concorrenciais. O problema está na escolha de quem suportará o custo.

Ao optar por aumentar a tributação das remessas internacionais de pequeno valor, o Estado brasileiro transferiu esse custo diretamente ao consumidor. E, como ocorre em toda tributação incidente sobre o consumo, essa transferência não produz efeitos uniformes. Consumidores de maior renda continuarão comprando. Talvez paguem mais. Talvez reconsiderem algumas aquisições. Mas comprarão. Para milhões de famílias das classes C, D e E, entretanto, o mesmo aumento pode representar o abandono da compra. O imposto não apenas encarece o produto. Ele restringe o acesso.

Essa talvez seja a principal fragilidade da medida. A chamada “taxa das blusinhas” inviabiliza, sobretudo, o consumo de quem possui menor capacidade econômica. É justamente por isso que sua regressividade merece preocupação. O tributo não distingue os contribuintes, mas seus efeitos distinguem. Quanto menor a renda, maior a probabilidade de que o aumento do preço represente a exclusão daquele consumidor do mercado.

Ataque aos efeitos do problema; e não às causas

É claro que nenhum país pode construir sua política econômica exclusivamente a partir dos interesses do consumidor. Também não seria razoável ignorar as dificuldades enfrentadas pela indústria nacional ou defender um ambiente concorrencial artificialmente desequilibrado. A questão, contudo, permanece a mesma desde o início deste debate: proteger a produção nacional por meio da elevação do custo suportado pelos consumidores de menor renda parece atacar muito mais os efeitos do problema do que suas causas.

Talvez a discussão sobre as remessas internacionais tenha revelado algo maior do que a tributação de compras realizadas em plataformas estrangeiras. Ela expôs uma característica histórica da política tributária brasileira: diante da necessidade de financiar uma política pública, a solução mais conveniente continua sendo a tributação do consumo. E sempre que isso acontece, o maior peso acaba recaindo justamente sobre aqueles cuja capacidade contributiva é menor.

Por isso, a crítica à chamada “taxa das blusinhas” não decorre da defesa de um consumo irrestrito nem da rejeição à proteção da indústria nacional. Decorre da convicção de que políticas industriais não deveriam ser financiadas por um mecanismo que amplia a regressividade do sistema tributário e restringe o acesso ao consumo das famílias mais vulneráveis. Um país que pretende reduzir desigualdades dificilmente alcançará esse objetivo tornando mais difícil justamente o consumo daqueles que já possuem menos alternativas.

No fim, se a competitividade da indústria brasileira depende de tornar o produto estrangeiro inacessível para parte da população, talvez o problema não esteja apenas na concorrência internacional. Talvez esteja, sobretudo, na incapacidade de enfrentar as razões que ainda tornam tão caro produzir no Brasil.