TSE rejeita pedido da Federação PT-PCdoB-PV para retirar vídeo em que Flávio associa Lula ao crime organizado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pela Federação PT-PCdoB-PV para retirar das redes sociais um vídeo em que o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), faz críticas severas à política de segurança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as declarações questionadas pela federação está a afirmação de que “Quando o Lula foi aos Estados Unidos, ele não foi como presidente, foi como defensor do PCC e do Comando Vermelho. Lula fez mais pelo crime do que pelo povo brasileiro. ”
Ao negar a liminar, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, concluiu que, em análise preliminar, não há demonstração suficiente de que o conteúdo divulgado por Flávio constitua fato sabidamente inverídico, nem de que ultrapasse os limites da crítica política protegida pela Constituição.
Segundo o ministro, “não basta que a parte adversa considere a narrativa injusta, exagerada ou politicamente inadequada. É indispensável que a controvérsia recaia sobre afirmação factual cuja incompatibilidade com a realidade possa ser objetivamente aferida. ”
Nunes Marques também destacou que “não compete à Justiça Eleitoral substituir o debate político para definir qual interpretação deve prevalecer perante a opinião pública”, observando que a remoção de conteúdos políticos deve ocorrer apenas em situações de manifesta ilegalidade.
Ao final, o ministro concluiu que as manifestações de Flávio Bolsonaro permanecem inseridas no ambiente típico da pré-campanha, sem pedido explícito de voto, razão pela qual indeferiu o pedido de remoção do vídeo formulado pela federação.
