O melhor e o pior das explicações de Luís Neves – Observador

Esta é a história do dia da Rádio Observador: o melhor e o pior das explicações de Luís Neves.

Nos últimos dias foram levantadas gravíssimas suspeitas sobre a minha honra e dignidade no âmbito da minha atuação como diretor nacional da Polícia Judiciária.

Às 18h em ponto, o ministro Luís Neves aparecia finalmente em direto em todos os canais de televisão. Tinham-se passado semanas de silêncio e quase todos os dias havia uma nova notícia a envolver o ministro da Administração Interna. A pressão começava a ser insuportável, mesmo dentro de um governo que acredita que às vezes o silêncio é a melhor resposta às polêmicas midiáticas. Esta quarta-feira, Luís Neves apresentou-se aos jornalistas, falou e respondeu a perguntas.

Como prometido, vamos ao ponto por ponto.

Vamos a isso mesmo. Hoje, em conversa com o Luís Rosa, redator principal do Observador, ponto por ponto, vamos analisar as declarações do ministro da Administração Interna, identificar onde esclareceu e onde não esclareceu, e perceber se depois do que aconteceu ontem ao final da tarde, Luís Neves recuperou a confiança e a autoridade que se espera de um ministro. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de quinta-feira, 30 de julho. Olá, Luís Rosa.

Olá, Pedro.

As tão esperadas declarações do ministro Luís Neves foram feitas há poucas horas relativamente ao momento em que estamos a gravar esta conversa. Passaram várias semanas até termos estas explicações. Antes de irmos ao pormenor, se tu tivesses que fazer um balanço geral, tu achas que o ministro se saiu bem, se saiu mal ou se saiu mais ou menos?

Acho que se saiu mais ou menos. Acho que saiu umas coisas bem, acho que conseguiu convencer umas coisas, noutras acho que teve tiros falhados e noutras ainda acho que não conseguiu convencer. Mas acima de tudo, não consigo compreender como é que não deu estas explicações, não digo há três semanas, mas há 15 dias.

É estranho, não é? Uma das perguntas que fica é por que ele não falou mais cedo, se era sobretudo para dizer aquilo que disse.

Muito boa parte destas explicações, não todas, mas muito boa parte destas explicações poderiam ter sido dadas muito mais cedo.

Então vamos começar pelo bom daquilo que foi a conferência do ministro, porque as questões por explicar ou mais delicadas darão aqui mais assunto de conversa. Mas onde é que achas que ele esteve bem nesta conferência de imprensa?

No caso do atrelado. Acho que ele explicou bem a situação. Obviamente que também tivemos uma notícia há dois dias, da CNN TV, que de facto deu uma nova luz à situação. Eu consigo compreender aquela notícia da CNN.

Estás a falar de que foi o diretor financeiro da Polícia Judiciária, na altura, que deu essa ideia a Luís Neves e não foi Luís Neves que teve a ideia de entregar isto ao amigo.

Sim. Não é só a questão de ter sido ideia do diretor financeiro. Foi o diretor financeiro e que há uma explicação para que aquele material não tenha sido destruído mais cedo. Ou seja, há uma ordem de destruição daquele material. Aquele material não foi destruído mais cedo porque só há duas empresas certificadas para destruir aquele material que é apreendido pela justiça. Essas duas empresas, ou uma delas, apresentou um orçamento de €150.000,00, €144.000 mais concretamente, e a Polícia Judiciária não tinha cabimento orçamental para pagar aquele valor. E portanto, passado um X determinado tempo, entre dezembro de 2024 até agosto de 2025, a Marinha disse: “Tenho que tirar isto daqui com urgência”. E não havia uma outra solução. Há aqui mais pormenores que Luís Neves dá, nomeadamente o valor do aluguer do armazém, que era muito caro. E, portanto, encontrou-se esta solução, que foi a solução de estacionar aquele material com a devida autorização da Polícia Judiciária. Há um diretor financeiro da PJ que propõe a Luís Neves esta solução e o diretor nacional da Polícia Judiciária valida essa solução e o mascote da Polícia Judiciária leva aquele material do Seixal para Barcelos. Uma coisa que podia ter sido esclarecida mais cedo. Houve durante muitos dias a ideia de que o atrelado e o material químico saiu do Seixal para Barcelos. Não se sabe como. Bem, esta explicação, na minha visão, convence. Acho que é uma explicação que tem de estar documentada.

Não há para já documentos, não foram apresentados documentos.

Não há para já documentos. Não podemos esquecer o seguinte: há um inquérito criminal a decorrer, tutelado pelo DIAP original de Lisboa. O ministro da Administração Interna não pode desrespeitar esse inquérito e apresentar documentos. Para mim, que eles não os têm, porque esses documentos estão na PJ. E o que o Luís Neves diz é que é a Direção Nacional da Polícia Judiciária atual, liderada por Carlos Cabreiro, que tem que esclarecer essa situação. E, portanto, essa questão terá de estar necessariamente documentada. Houve a informação de que não havia documentos. Eu próprio fiquei espantado com essa informação, confesso. Portanto, eu acho que o Luís Neves, nesse aspecto do atrelado, que era um aspecto mais perigoso, um aspecto que tem um lado criminal, explicou bem e acima de tudo, deu factos e explicações convincentes no que diz respeito até ao próprio fundamento criminal para os crimes de abuso de poder e descaminho. Simples de explicar isto. Descaminho, como é que há um crime de descaminho quando a Polícia Judiciária soube desde o princípio onde é que estava o material?

Certo.

Primeira questão. Segunda questão, abuso de poder. Quem tomou a decisão foi Luís Neves, que era diretor nacional, tinha competência para tomar aquela decisão. Que a diretora nacional adjunta responsável pelas apreensões, Luísa Porence, não tenha sabido, não é relevante Por quê? Porque quem tem a competência original é, de facto, o Diretor Nacional da PJ e foi ele que tomou essa decisão. Se está fundamentada com todos estes dados, nomeadamente o custo da destruição do material, o facto de as empresas não terem disponibilidade, isso tudo parece-me dar fundamento a que se entenda que aquela decisão foi devidamente fundamentada.

E já agora, nesse contexto, aquele pedido, não é pedido, é referência de que agora quem está na Polícia Judiciária que deve fornecer o resto da informação.

Terá necessariamente que fornecer à investigação.

E o que te pareceu esse comentário?

Há aqui uma grande insatisfação de Luís Neves com os seus sucessores na Polícia Judiciária. Não há dúvida nenhuma sobre isso. Eu próprio tinha a informação, não sei se falamos isso no último episódio, que abordamos este caso, de que o Ministro da Administração Interna, quando o Nascer do Sol lança aquele caso do aterrado, a expectativa do Ministro da Administração Interna era que a Direção Nacional da PJ desmentisse aquela notícia, porque sabia perfeitamente o que tinha acontecido. Não foi nada disso que aconteceu. Portanto, houve um comunicado da PJ que validou toda a investigação do Nascer do Sol e, na prática, ao dizer que foi aberto um inquérito e depois essa abertura de inquérito foi validada pelo Ministério Público, como tem que ser, de acordo com a lei. Objetivamente, há aqui ajurios internos dentro da PJ, há aqui guerras internas dentro da Polícia Judiciária, que explicam um pouco a origem destas histórias. E, portanto, isso também é um caso claro. Agora, estamos a falar de um membro do governo e também temos aqui outro ponto que é importante, para pormenor muito rápido. A Ministra da Justiça, que tutela a Polícia Judiciária, tem sido o membro do governo que mais tem defendido Luís Neves.

Abertamente.

Abertamente. E isso, politicamente, não me parece que seja inocente. Portanto, eu acho que vai haver mais instabilidade na Polícia Judiciária, mas se calhar ainda vamos ter outros episódios.

Mais episódios sobre isso. Então, regressando à conferência de imprensa do Luís Neves desta quarta-feira, final da tarde.

Permite-me que eu diga só muito rapidamente, desculpa estar a te interromper. Houve aqui outras coisas que eu acho que explicou bem. A questão do preço de mercado, por exemplo, dos terrenos. Havia a informação de que teria sido abaixo do valor do mercado. Ele diz que tem as escrituras, diz que tem os anúncios das imobiliárias e que comprova isso facilmente. Portanto, acho que me explicou bem também, como também o pagamento dos materiais de construção por Multibanco e João Carvalho já não ser empreiteiro, confirmou, é uma novidade.

Exatamente. Já não estava a fazer obras lá em casa.

Exatamente. E finalmente, a história das madeiras, que teriam sido desviadas de Infraestruturas de Portugal e que teriam sido oferecidas. Bem, ele é taxativo: paguei e tenho comprovativos que paguei. Não foi nada desviado e não foi nada naquele almoço, que havia um almoço que o Luís Neves teria pedido: “Vocês têm umas madeiras, mandem-me lá entregar isso.” Ele diz que não foi nada assim, parece-me que foi convincente também, diz que conhecia uma pessoa na CP e que pediu a essa pessoa para tratar do assunto e que pagou. Isso é o mais importante de tudo. Pagou e tem comprovativos disso. Portanto, acho que estas questões ele conseguiu explicar bem.

Esteve bem nessa parte. Então onde é que tu achas que as explicações foram mais problemáticas para o Ministro da Administração Interna?

Bem, vamos começar pelo lado que parece um bocado caricatura, mas não é, e afeta muito a credibilidade de Luís Neves e acho que ele não conseguiu repor a confiança, porque esta conferência de imprensa tinha um objetivo muito importante: fazer com que o Ministro da Administração Interna conseguisse repor a confiança. Ou seja, ele iria renovar a confiança que os portugueses têm de ter nele para continuar a exercer o seu cargo político e a continuar a ter a sua autoridade política intocável perante precisamente os serviços que tutela, que não são quaisquer uns, são forças de segurança. A questão do tanque. Bem, construiu uma piscina contra a minha vontade.

É estranho, não é?

É estranho.

Era um tanque e depois construíram uma piscina e eu não queria, mas ela foi construída.

É, não há dúvida nenhuma sobre isso. E é tão estranho quanto dizer que não é um tanque, é uma piscina, e depois aparece um drone e demonstra que está lá uma piscina. Portanto, há aqui uma evolução. Antes o ministro dizia que era um tanque, agora diz que é uma piscina.

E agora diz também que vai deixar de ser piscina.

Exatamente. Isso é que pode ser que seja inevitável, porque como não há licenciamento, uma das consequências da ausência de licenciamento é que a autoridade administrativa própria, ou a Câmara, ou uma autoridade da administração central, pode ordenar a destruição da piscina. Portanto, ele já diz: “Era um tanque, passou a uma piscina, mas agora vai voltar a ser um tanque.” Portanto, essa parte não se deu nada bem. E na outra parte, que também me parece que é uma questão problemática, a questão das declarações de rendimentos. Não há dúvida nenhuma que os membros da Direção Nacional da Polícia Judiciária são considerados, à luz da lei das declarações de rendimentos, um alto cargo público. Não há dúvida nenhuma sobre isso.

Certo.

Portanto, não há dúvida que ele ou os seus antecessores apresentaram sempre.

A questão é que, para quem não está a par destes pormenores, estamos a falar de um longo período de tempo em que ele era diretor nacional da Polícia Judiciária e não apresentou as declarações de rendimentos.

Não, entre 2018, quando ele toma posse, e 2024, 2025. E Luís Neves tentou o direito de criar uma narrativa, como é óbvio, tentou o direito de se expressar como entender, mas ele tenta confundir um bocadinho, que é natural que as pessoas não saibam essa distinção, entre o Tribunal Constitucional, que foi desde sempre, historicamente, um órgão de soberania, mas um órgão onde as declarações são depositadas, e o tribunal tinha a obrigação, de acordo com a lei original, que depois foi alterada, mas isso nunca foi alterado até recentemente, tinha a obrigação de fiscalizar essas declarações de rendimento. Mas isso mudou com a Entidade para a Transparência, que foi criada depois de um intercâmbio complexo, que não vale a pena agora aqui recordá-lo. Mas a partir de 2024, a Entidade para a Transparência assumiu essas competências e passou a fiscalizar. Ora, entre 2018 e 2024, 2025, Luís Neves Não apresentou a declaração de rendimentos, mas também ninguém lhe foi bater à porta. “Onde está a declaração?” É verdade, mas isso não desculpa o facto de ele não ter cumprido as suas obrigações declarativas. E a entidade para a transparência que lhe diz: “Não, tem que apresentar.” Ele depois apresenta, segundo o que esclareceu, um parecer em que diz: “Por razões de segurança, nós não devemos apresentar essas declarações.”

Esse parecer não teve acolhimento.

Esse parecer não teve acolhimento e ele teve que apresentar. Mesmo assim apresentou com falhas e depois também deu essa explicação. Apresentou com falhas, não declarou a declaração da empresa da mulher. Só a declarou já como ministro, corrigindo, e ele assumiu que é erro e que corrigiu. E é verdade que corrigiu também, aqui é um parêntesis que acho que é verdadeiramente positivo, corrigiu sem que existisse antes qualquer notícia sobre essa matéria. É verdade. Pelo que julgo saber, uma pessoa especializada em declarações de rendimento da Presidência do Conselho de Ministros assinalou a falha e disse: “Olhe, você tem que corrigir esta situação.”

E ele o fez. E relativamente a uma questão que nós também falámos aqui já num episódio há algumas semanas, que era a questão dos pagamentos em numerário que ultrapassavam os €3000, que são aqueles que são permitidos pela lei para não haver uma contraordenação. Como é que ele se safou nessa altura? Ele confirmou aquilo que já se suspeitava?

Nós fomos os únicos que analisamos essa matéria, mas o próprio Luís Neves fez questão de mencionar o Observador e corrigir uma informação que o próprio Luís Neves tinha dado ao Observador sobre a questão das faturas e corrigiu dizendo: “Eu informei o Observador, mas quero corrigir isso. Não foram €23.000, foram €18.000 de faturas.” E fez bem em corrigir, obviamente, todos podemos cometer erros. Essa questão do pagamento em numerário, assumiu aquilo que tinha que assumir, embora de forma muito telegráfica, não desenvolveu muito, mas assumiu. Aqui é importante recordar o que nós já dissemos. Esse pagamento em numerário, quando estão em causa faturas, e estão em causa duas faturas de €2500 cada uma, emitidas pela Constrobarcelos, a Lei Geral Tributária impõe um limite de €1000. O ministro alega que a mulher fez pagamentos de tempo em tempo. Enfim, não diz as quantias. Pronto, 100, 200, 300, 400, 500, até pode nunca ter ultrapassado os €1000. Mas o que nos explicaram na altura, e um fiscalista muito conceituado, Pedro Marino Falcão, isso é irrelevante. O que importa aqui é que o valor total da fatura é superior a €1000. E esses €2500 cada uma, €5000 no total, não podiam ser pagos em numerário. É verdade que o ministro não diz de forma explícita que pagou os €5000 em dinheiro de tempo em tempo, mas deixa um bocado no ar. Isso também é importante esclarecer que quem viola aqui a Lei Geral Tributária não é Luís Neves ou a mulher.

E como já dissemos da outra vez…

E como já dissemos da outra vez, é importante recordar, é quem emitiu as faturas, que é a Constrobarcelos, que recebeu o dinheiro e aceitou receber em numerário e está sujeito a uma coima da parte da Autoridade Tributária. Se a Autoridade Tributária ouvir a história do dia e ler o Observador, que acho que sim, deve fazê-lo, certamente que a Constrobarcelos vai levar com um processo de contraordenação por causa disso.

Vamos ver o que é que vai acontecer. Já agora, Luís, só para terminar e muito rapidamente. Tu falavas de que esta conferência de imprensa servia também para o ministro tentar restaurar a confiança dos portugueses na sua autoridade como ministro e com a pasta que tem. Se tivesses de avaliar só sob essa perspectiva, tu achas que ele foi bem-sucedido?

Eu acho que Luís Neves tentou fazer algo que é compreensível, ou seja, ele grosso modo tentou explicar aos portugueses que agiu como eles costumam agir em muitas situações. O caso mais problemático era, de facto, o caso do outro lado. Confesso que não estou a ver como é que Luís Neves pode ser indiciado por qualquer crime na questão do caso do outro lado. Não estou a ver. Posso estar enganado, mas não estou a ver. Essa era a parte mais complicada. Nas restantes coisas, falta de licenciamento, declaração de rendimentos, etc, ele tem tudo bem. “Eu agi com o meu conhecimento.” Eu não sei se a maioria dos portugueses vai conseguir se deixar convencer com esses argumentos. E é disso que depende a reposição da confiança no ministro Luís Neves por parte da opinião pública. Tenho dúvidas que consiga, mas vamos ver como é que vão correr as próximas semanas. O que é certo é que Luís Neves não tem o mesmo direito de Luís Montenegro. Luís Montenegro conseguiu safar-se do caso Pinho vivo convocando eleições antecipadas e teve uma espécie de absolvição nas urnas. Luís Neves não vai ter esse direito. Vamos ver como é que vão correr estas próximas semanas. A oposição do Partido Socialista, por exemplo, se o José Luís Carneiro se sentiu esclarecido, também é importante, porque uma coisa é o Chega estar atrás de Luís Neves, outra coisa é o Chega e o Partido Socialista. E teremos sempre, acho que nós falámos sobre isso no último episódio, o Presidente da República. O que é que o Presidente da República vai fazer? Ventura atira-se logo para seguro. A posição do Presidente da República será muito importante.

Vamos acompanhar e ver o que é que vai acontecer, Luís, obrigado.

Muito obrigado.

Eu conversei com o Luís Rosa, redator principal do Observador, sobre o conteúdo e as consequências desta conferência de imprensa de Luís Neves. As próximas semanas serão cruciais para perceber se o ministro tem ou não condições para continuar. E há um grande teste à espera na rentrée, quando o Chega avançar com a prometida comissão de inquérito, com Luís Neves como alvo. Esta foi a história do dia, a sonoplastia da Mariana Sousa Aguiar, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.