‘Usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém’, diz Nunes Marques
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse ao Estadão que o uso de Inteligência Artificial por parte de campanhas é lícito. Segundo ele, só há problema no uso da tecnologia se houver ofensa a candidatos, políticos ou outras pessoas.
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou. A declaração do ministro foi dada no domingo, 26, dia seguinte à Convenção Nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
No evento, foi exibido um vídeo produzido a partir de IA com a imagem e o áudio de Jair Bolsonaro pedindo apoio à candidatura do filho. O material foi anunciado como produto de IA, com a explicação de que não se tratava de uma fala do próprio ex-presidente.
Nunes Marques informou que, como o TSE ainda vai examinar o caso, não poderia se manifestar sobre a situação específica. Mas lembrou que a IA é uma tecnologia em uso inclusive no Judiciário e, portanto, não deveria ser criminalizada de forma genérica.
O tribunal deverá julgar o caso com base na resolução sobre IA. A norma veda a utilização, “na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
Ainda segundo a resolução, “É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.
No domingo, a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) entrou com uma ação no TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo na convenção do PL. Segundo os partidos, houve propaganda eleitoral antecipada e também uso irregular de IA, em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral.
A federação da qual o PT participa pede aplicação de multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro, além da retirada do vídeo das postagens referentes ao evento.
O PT também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial de Bolsonaro, que cumpre pena por condenação criminal em prisão domiciliar. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos e proibido de se manifestar sobre política ou sobre eleições.
Segundo a federação, o uso do vídeo recria, “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
Estadão Conteúdo
