2h. Luís Neves não entregou ao TC declaração de património – Observador

As notícias com Teresa Freire.

Boa noite. Começamos pelos novos desenvolvimentos nos casos que envolvem o ministro da Administração Interna. Luís Neves não entregou ao Tribunal Constitucional as declarações de património, rendimentos e interesses durante os períodos em que exerceu funções como diretor nacional da PJ, nem em 2018, nem quando foi reconduzido ao cargo em 2021. A informação foi avançada pela TVI, CNN e pelo jornal Nascer do Sol, aos quais o Tribunal Constitucional confirmou a ausência de qualquer declaração com o nome do atual ministro entre 2018 e 2024. Na altura, a legislação obrigava os titulares de altos cargos públicos a apresentarem essas informações por motivos de transparência e eventual fiscalização. Em 2024, entrou em funções a Entidade para a Transparência, pelo que nesse ano e no ano passado, Luís Neves já entregou essas declarações. E sobre a Operação Pacoba, Luís Neves é agora o foco da investigação aberta pela PJ às circunstâncias em torno da movimentação do atrelado, em causa o atrelado apreendido pela Polícia Judiciária para a empresa de um amigo que está a fazer obras em casa do ministro. O Expresso avança que não consta no processo qualquer registro da movimentação do atrelado, tal como vários advogados do processo já tinham declarado ao Observador. A PJ não encontrou qualquer ordem para a deslocação do atrelado. A ausência da documentação oficial levanta agora novas dúvidas sobre a forma como o veículo saiu da esfera das autoridades. Esta tarde, o ministro da Administração Interna garantiu sentir-se legitimado para continuar a desempenhar funções. Luís Neves esteve esta tarde na sede da Liga Portuguesa dos Bombeiros e, confrontado com as polêmicas recentes, diz que se não se sentisse legitimado, não continuaria a desempenhar o cargo de ministro da Administração Interna.

Que me sinto totalmente legitimado para continuar a fazer o meu trabalho. Eu hoje estive aqui na qualidade de ministro da Administração Interna. Se eu sentisse o contrário, não estaria aqui. Está disponível para uma comissão parlamentar de inquérito ou para ir à comissão permanente da Assembleia como pede só a Iniciativa Liberal? Eu só vou dizer assim: estou disponível para tudo. Muito obrigado.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, em declarações aos jornalistas no fim da visita à sede da Liga Portuguesa de Bombeiros. E o primeiro-ministro recusa falar sobre este caso que envolve o ministro da Administração Interna e pede que se aguarde pelo inquérito. Em declarações aos jornalistas na Figueira da Foz, Luís Montenegro afirma que é necessário esperar pela conclusão do inquérito do Ministério Público. Em causa, a Procuradoria-Geral da República, que anunciou a abertura de um inquérito relativamente ao caso do atrelado com produtos químicos encontrados na empresa do amigo de Luís Neves. Luís Montenegro reagiu dizendo apenas isto:

Eu já falei sobre esse tema. Neste momento, há um inquérito que está em curso e temos que aguardar o seu desenvolvimento.

Luís Montenegro disse apenas isto para reagir ao caso que envolve Luís Neves. Na mesma ocasião, disse que Portugal é hoje um país mais amigo do investimento. No discurso, o primeiro-ministro destacou as parcerias que considera de topo com os Estados Unidos e a Alemanha e afirmou que o combate à pobreza se faz com a recriação de riqueza.

Portugal é um país com estabilidade política, Portugal é um país com estabilidade económica, com estabilidade financeira. É um país que hoje é mais amigo do investimento do que era ontem. É um país que quer cobrar menos impostos para quem trabalha e é um país que também quer premiar o resultado das empresas. Um país que sabe que para combater a pobreza, para combater a dificuldade, temos de criar riqueza.

Declarações de Luís Montenegro na Figueira da Foz, durante a cerimônia que marcou o início da obra de construção de uma fábrica de componentes para centros de dados. O Centro de Orientação de Doentes Urgentes do Norte registou uma falha no sistema informático durante esta noite, o que levou a que pelo menos 50 ocorrências tenham ficado por ser atendidas no momento. A informação é avançada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. À Agência Lusa, o presidente Rui Lázaro revela que o CODU Norte ficou sem sistema entre as 19h e as 21h, mas a essa hora o atendimento só retomou a meio gás por medo de sobrecarga do sistema. O sindicalista sublinha que durante essas duas horas, pelo menos 50 ocorrências estiveram por ser acionadas. O INEM confirma a informação, diz que o problema esteve relacionado com uma atualização de um sistema de cibersegurança alheio aos sistemas do INEM. Numa nota enviada à Agência Lusa, sublinham que a origem da ocorrência encontra-se ainda em fase de apuramento. O INEM garante que não houve impactos na resposta prestada aos cidadãos, uma vez que as chamadas de emergência foram atendidas pelos outros centros de orientação de doentes urgentes do país. A Polícia Judiciária já está a investigar a morte de uma criança de um ano que ficou esquecida durante várias horas dentro de uma carrinha que a deveria ter levado para a escola. O alerta foi dado perto das 16h, quando a criança estava já há várias horas na carrinha, num dia de bastante calor. A criança de um ano e meio terá sido recolhida de manhã por uma viatura que a ia transportar para o colégio, na zona do Pragal, mas acabou por ficar esquecida no interior da carrinha, que foi estacionada junto a outro polo do colégio, a mais de um quilômetro, como nos explica o jornalista do Observador, Pedro Rainho, que esteve em Almada a acompanhar o caso.

Como era habitual, todas as manhãs os pais prepararam a criança para ir pra escola, entregaram-na à porta do prédio a uma funcionária do colégio. Isso era absolutamente habitual, acontecia várias vezes por semana. O problema foi quando a funcionária, em vez de se dirigir para a creche Para o tal edifício que fica a 1,5 km de distância de onde nos encontramos, veio para aqui, para o número 56 da Avenida Cristo Rei. E depois o dia decorreu e só a meio da tarde, cerca das 16h, ao que foi possível perceber, quando a mãe ia recolher a criança depois do dia de trabalho, houve um período de desorientação. Nenhum dos funcionários da creche sabia onde estava a criança e foi nesse momento que uma funcionária, já neste edifício, acorreu à tal carrinha, um SUV, e se apercebeu de que a criança estava inanimada na cadeirinha onde tinha sido transportada ao início da manhã. Ainda houve manobras de reanimação, já não foi possível reverter o estado em que a menina se encontrava e o óbito foi declarado neste mesmo local.

O jornalista do Observador, Pedro Rainho, que esteve em Almada a acompanhar os desenvolvimentos do caso. No desporto, o Benfica arrancou esta época oficialmente esta quinta-feira, com uma derrota frente ao St. Gallen, um jogo da primeira mão da segunda pré-eliminatória da Liga Europa de futebol. Os encarnados foram derrotados por 2 x 1 em casa dos suíços. A segunda mão joga-se na próxima quinta-feira, dia 30 de julho, no Estádio da Luz. Na atualidade internacional, Donald Trump vai impor novas tarifas a 60 países por suspeitas de prática de trabalho escravo. A informação é avançada pelo escritório do representante comercial dos Estados Unidos, que indica que as novas tarifas variam entre os 10% e os 12,5%. De acordo com a mesma fonte, os países atingidos representam cerca de 99% das importações dos Estados Unidos. As novas tarifas vêm substituir as aplicadas atualmente de 10% e que chegam ao fim esta sexta-feira. Ponto final neste jornal das 14h, a informação está de regresso às 14h30.