Pressão política, ataque ao Pix e novas ameaças ao Brasil: o que diz a ação de Trump sobre tarifaço

Não é apenas uma guerra comercial. O documento de 138 páginas publicado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que oficializa o tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, deixa claro que Washington pretende usar as tarifas como instrumento de pressão política sobre o Brasil.

Logo na justificativa da medida, o governo Donald Trump admite que o objetivo é criar capacidade de pressão para forçar mudanças nas políticas brasileiras.

“A imposição de uma tarifa significativa sobre todos os produtos brasileiros, com determinadas exceções, é apropriada para criar poder de pressão (‘leverage’) e obter a eliminação dessas políticas e práticas”, diz o documento de 138 páginas

A escolha da palavra “leverage” não é casual. Na diplomacia comercial americana, o termo significa ampliar o poder de barganha sobre outro país. Em outras palavras, o próprio governo Trump admite que o tarifaço foi concebido para pressionar Brasília a rever políticas consideradas contrárias aos interesses americanos.

Isso ocorre diante do levante do clã Bolsonaro, com visita à Casa Branca de Eduardo e Flávio Bolsonaro (PL), implorando por interferência dos EUA nas eleições brasileiras.

Washington diz que “negociar não bastou”

Antes de anunciar o tarifaço, o USTR procura construir o argumento de que os Estados Unidos esgotaram todas as tentativas de diálogo, o que não se encontra base na realidade, visto que o governo Lula abriu negociação bilateral e colocou uma equipe à disposição para rebater teses infundadas do governo Trump, como a suposta ameaça do Pix aos cartões Visa e Mastercard, do sistema financeiro transnacional

O documento afirma que “o Representante Comercial continuou consultando o governo brasileiro para obter a eliminação dessas práticas, mas essas consultas não resolveram de maneira satisfatória as preocupações dos Estados Unidos”, em clara confrontação com a posição brasileira.

O texto informa ainda que foram recebidas centenas de manifestações durante a investigação e realizadas audiências públicas antes da decisão final. Ainda assim, a conclusão foi de que somente uma medida econômica de grande impacto seria capaz de produzir resultados.

O documento, no entanto, não cita nominalmente o discurso de pouco mais de 4 minutos de Flávio Bolsonaro em audiência pública na USTR.

No texto própria Casa Branca diz que “alternativas como uma tarifa menor ou negociações sem a imposição de tarifas seriam menos eficazes e menos desejáveis.” A frase praticamente resume a lógica da decisão: negociar já não bastava; era preciso aumentar o custo econômico para o Brasil.

O Pix entra na mira da investigação

Outro ponto que chama atenção é a inclusão dos meios de pagamento eletrônicos entre os fundamentos da investigação.

Logo na abertura, o documento informa que a apuração trata de “atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e aos serviços de pagamentos eletrônicos”, ou seja mira o Pix, que tem causado prejuízos aos cartões do sistema financeiro, Visa e Mastercard.

Mais adiante, os serviços de pagamentos eletrônicos aparecem novamente entre as seis áreas oficialmente investigadas pelo governo americano.

O documento não cita nominalmente o Pix, mas a referência aos “electronic payment services” coloca o sistema brasileiro dentro do universo regulatório examinado pelo USTR. O Pix é hoje a principal infraestrutura pública de pagamentos instantâneos do país e tornou-se peça central do mercado financeiro brasileiro.

O documento ameaça ampliar as sanções

O texto também funciona como ameaça ao governo brasileiro. Caso Brasília adote medidas consideradas insuficientes pelos Estados Unidos, as tarifas poderão ser revistas.

“A adoção, pelo Brasil, de medidas que reduzam os prejuízos ao comércio dos Estados Unidos pode indicar que esse nível de ação americana deixou de ser necessário”, diz o texto.

“Medidas adotadas pelo Brasil que aumentem as restrições ao comércio dos Estados Unidos podem indicar que o atual nível de ação americana não é suficiente”, emenda, em tom de ameaça.

Na prática, Washington deixa explícita a possibilidade de ampliar as sanções caso considere insuficiente a resposta brasileira.

Outro trecho chama atenção pelo alcance conferido à legislação americana. O documento afirma que a Seção 301 permite aplicar tarifas mesmo sobre produtos sem ligação direta com as práticas investigadas.

Segundo o texto, as tarifas serão aplicadas “estejam ou não esses produtos relacionados aos atos, políticas ou práticas que são objeto da investigação.”

Ou seja, café, aço, máquinas, madeira ou alimentos podem ser atingidos mesmo que a investigação trate de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual ou comércio digital. A lógica é ampliar o impacto econômico para aumentar o poder de pressão dos Estados Unidos.

Dependência dos EUA impôs limites ao tarifaço

Apesar do discurso duro, o próprio documento revela um limite da estratégia de Trump. Ao justificar a exclusão de diversos produtos da tarifa, o USTR reconhece que empresas americanas dependem de fornecedores brasileiros em setores estratégicos, como ferro-gusa, hidróxido de alumínio, mel orgânico e café solúvel.

O paradoxo é evidente: enquanto utiliza as tarifas como instrumento de pressão política, Washington admite que parte de sua própria indústria continua dependente de insumos produzidos no Brasil.

Leia o documento da USTR que taxa o Brasil na íntegra (em inglês)