Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
TRT-4 contará com a criação de 16 vagas para juízes do Trabalho substitutos
O texto aprovado prevê a criação de 16 vagas para juízes do Trabalho substitutos, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A medida também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. O custo anual é de R$ 18,6 milhões.
O relator na CCJ, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 956/15, do Tribunal Superior do Trabalho, e a mudanças feitas na Comissão de Finanças e Tributação a pedido do próprio tribunal. Com informações da Agência Câmara.
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