Lei de Bem-Estar Animal agora proíbe a permanência de cães e gatos "em veículos" -

Deixar cães e gatos dentro do carro pode sair muito caro. A Espanha passou a aplicar regras mais rígidas da Lei de Bem-Estar Animal, que proíbem a permanência habitual de animais em veículos e reforçam restrições para outros locais considerados inadequados.

Dependendo da gravidade da infração, as multas podem chegar a 200 mil euros (cerca de R$ 1,2 milhão), ampliando a responsabilidade dos tutores.

A legislação determina que cães e gatos não podem permanecer de forma habitual em veículos nem em espaços que comprometam seu bem-estar, como varandas, terraços, sótãos, porões e pátios sem condições adequadas. O objetivo é evitar situações de negligência e riscos à saúde dos animais.

Além disso, a norma estabelece limites para o tempo em que os pets podem ficar sozinhos. Cães não podem permanecer sem supervisão por mais de 24 horas, enquanto outros animais de companhia não devem ficar desacompanhados por mais de três dias consecutivos.

Quais são as multas previstas para quem descumprir a regra

As penalidades variam conforme a gravidade da infração e podem ir de 500 a 200 mil euros.

As sanções fazem parte do pacote de medidas criado para combater maus-tratos, abandono e práticas que coloquem animais domésticos em situação de risco.

As autoridades poderão aplicar punições quando identificarem negligência ou condições inadequadas de permanência, especialmente em locais fechados ou sem ventilação suficiente.

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Lei de Bem-Estar Animal agora proíbe a permanência de cães e gatos em veículos. Créditos: depositphotos.com / romanlisovy

Quais locais passam a ser proibidos para cães e gatos

A legislação amplia as restrições e deixa claro que alguns ambientes não são considerados apropriados para manter animais de companhia.

Entre eles estão:

🚫 Locais onde cães e gatos não podem permanecer, segundo a nova lei

A legislação amplia a proteção aos animais e proíbe mantê-los em ambientes que possam comprometer sua saúde, segurança ou bem-estar.

🚗	Veículos Não podem ser utilizados como local de permanência habitual para cães e gatos.
🏠	Varandas e terraços São proibidos quando não oferecem condições adequadas de proteção, conforto e bem-estar.
🏚️	Sótãos e porões Espaços fechados ou inadequados também entram na lista de ambientes proibidos pela legislação.
🌳	Pátios inadequados Permanecer em pátios que coloquem em risco a integridade física ou emocional dos animais passa a ser proibido.
⚠️	Qualquer ambiente inseguro A regra vale para qualquer local que represente ameaça à saúde, segurança ou qualidade de vida dos pets.

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Atenção: O objetivo da lei é impedir situações de negligência e reduzir riscos de acidentes, estresse térmico e maus-tratos, garantindo ambientes mais seguros para cães e gatos.

Por que deixar animais no carro representa um grande risco

Em dias quentes, a temperatura dentro de um veículo pode subir rapidamente, transformando o ambiente em um espaço perigoso para cães e gatos. A falta de ventilação adequada aumenta o risco de superaquecimento e outras complicações graves.

Com a nova regra, o veículo deixa de ser visto como um local aceitável para manter animais por períodos prolongados, reforçando a obrigação dos tutores de garantir condições seguras de permanência.

Como a nova legislação busca proteger os animais

A Lei de Bem-Estar Animal faz parte de um conjunto de medidas adotadas na Espanha para ampliar a proteção jurídica dos animais de companhia e reduzir casos de abandono e maus-tratos.

Ao estabelecer regras mais claras e multas elevadas, a legislação busca conscientizar os tutores e incentivar práticas que priorizem a segurança, a saúde e o bem-estar dos cães e gatos.