CDU contra privatização de praias da Arrábida – Observador

A CDU vai apresentar na Câmara e na Assembleia Municipal de Setúbal um conjunto de propostas para contestar a alegada tentativa de privatização de cinco praias da Arrábida, anunciou esta sexta-feira a coligação em comunicado.

A CDU defende que o município deve avaliar as vias legais disponíveis para impedir a privatização de cinco praias e respetivos acessos públicos na zona da Comenda, bem como a eventual intervenção do município nos processos judiciais em curso.

As medidas propostas pela CDU vão ser apresentadas nas próximas sessões ordinárias da Câmara e da Assembleia Municipal de Setúbal, que estão previstas para dias 24 e 26 de junho, quarta e sexta-feira da próxima semana.

No comunicado, a CDU salienta que as propostas surgem na sequência do processo judicial movido pelos proprietários da Herdade da Comenda, que reclamam áreas de praia integradas no Parque Natural da Arrábida utilizadas pela população setubalense desde tempos imemoriais.

Além da reivindicação de uma atuação mais afirmativa da autarquia no processo judicial em causa, a CDU exige também o empenhamento do município na reafirmação do usufruto público do espaço costeiro do concelho.

Para a CDU, a defesa do interesse público na alegada tentativa da Sociedade Palácio da Comenda de se apropriar das praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, que a entidade privada considera serem domínio particular e não domínio público marítimo, exige também uma resposta do Governo e entidades públicas.

Nesse sentido, a coligação liderada pelo PCP exige ao Governo, à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “que assumam as suas responsabilidades legais na defesa do domínio público”.

A CDU defende ainda “a reparação urgente” da principal estrada de acesso às praias da Arrábida, incluindo a “estabilização de vertentes consideradas em risco de derrocada”, bem como a integração da travessia fluvial entre Setúbal e Troia no Passe Navegante, medidas que, a serem concretizadas, poderão facilitar o acesso das populações às praias da região.

Nas últimas décadas, a população de Setúbal tem-se deparado com cada vez maiores dificuldades no acesso às praias de Troia e da Arrábida, devido ao preço, proibitivo para muitas famílias, da travessia fluvial do Sado, e às restrições à circulação automóvel nos acessos às praias da Arrábida, embora neste caso por razões de segurança.

Essas restrições à circulação automóvel nos acessos às praias da Arrábida durante a época balnear têm vindo a ser progressivamente agravadas, primeiro devido à ameaça de derrocada de um bloco rochoso com cerca de duas mil toneladas entre as praias de Galapos e da Figueirinha, e, este ano, devido à destruição de diversos troços da principal estrada de acesso às praias na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro.

Contudo, para um grupo de cidadãos setubalenses que convocou para o próximo domingo, às 10h00, uma caminhada e um piquenique no Parque de Merendas da Comenda para contestar as restrições no acesso às praias, algumas destas limitações não passam de uma estratégia para dificultar cada vez mais o acesso da população às praias da Arrábida.

Os organizadores da caminhada intitulada “Deslarrrguem a Arrábida!”, que tem como primeiros subscritores o professor universitário e ambientalista Viriato Soromenho Marques, Maria Prata, do movimento Reabrir a Galé, a associação Dunas Livres e Daniela Rodrigues, do Bloco de Esquerda de Setúbal, defendem o acesso público às praias, ao parque de merendas e à serra da Arrábida.