A ofensiva de Fachin contra penduricalhos que inflam salários no Judiciário
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- Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, assinou nesta sexta (5) portaria que cria grupo de trabalho para analisar os “penduricalhos” pagos no Judiciário.
- O grupo terá 180 dias para elaborar propostas normativas e legislativas que limitem verbas indenizatórias que elevam salários acima do teto de R$ 46.366.
- A medida reforça a ofensiva de Fachin contra pagamentos extrateto iniciada em setembro de 2023, após decisão do ministro Flávio Dino que proibiu novas verbas acima do limite.
- O plenário do STF já definiu, em março, que indenizações não podem ultrapassar 70 % do salário dos magistrados; o grupo será instalado na próxima semana.
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para fazer um pente-fino nos penduricalhos pagos no Poder Judiciário. A portaria foi assinada nesta sexta-feira (5).
O grupo funcionará por 180 dias e deverá apresentar propostas normativas e legislativas para enfrentar o problema.
Penduricalhos são verbas indenizatórias, auxílios e benefícios usados para elevar salários de integrantes do Judiciário acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366 mensais.
Na justificativa, Fachin afirma que há instabilidade sobre o tema. Ele aponta que a falta de uma revisão geral anual colaborou para a dispersão de decisões administrativas, criando realidades distintas, desigualdade, insegurança jurídica, falta de publicidade e uso de subterfúgios conceituais.
A medida dá sequência à ofensiva de Fachin contra os pagamentos extrateto desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado.
O ministro Flávio Dino, relator de uma ação sobre o tema, já proibiu a criação de novas verbas indenizatórias acima do limite remuneratório. Em março, o plenário do STF também fixou que pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados.
O grupo deve ser instalado na próxima semana. Ele será formado por cinco secretários e juízes do CNJ e terá convidados do CNMP, da Defensoria Pública da União, do Senado, da Câmara dos Deputados e do TCU.
Ao fim dos trabalhos, serão apresentadas normas e propostas. Apesar da pressão pelo fim dos penduricalhos, eventuais projetos sobre o tema devem ser discutidos apenas após as eleições, pela próxima composição da Câmara e do Senado.
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