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União terá que regularizar cadastros da plataforma CNH do Brasil
Para ensinar, tem que saber A presunção de legitimidade dos atos administrativos garante a manutenção de políticas públicas federativas. Falhas em sistemas justificam a depuração de dados, mas não autorizam a suspensão provisória e integral de um programa criado para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços. Com base neste entendimento, o desembargador…
Consumo de antibióticos aumenta em Portugal e ultrapassa a média europeia – Notícias de Coimbra
O consumo global de antibióticos em Portugal aumentou 8% entre 2019 e 2024, quatro vezes mais do que a média de 2% registada nos países da União Europeia, revelou hoje o Infarmed no Dia Europeu do Antibiótico. Segundo dados da rede de vigilância europeia de consumos de antimicrobianos, publicados hoje no Centro Europeu de Prevenção…
OAB renova pedido do fim do inquérito das fake news a Fachin
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou seu pedido pelo encerramento do inquérito n.º 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado inquérito das fake news. A entidade se reuniu nesta segunda-feira (9) com o presidente da Corte, Edson Fachin. Na mesma reunião, a OAB defendeu uma “apuração rigorosa” dos fatos envolvendo “qualquer autoridade”…
A psicologia explica por que pessoas muito inteligentes mudam de opinião na frente dos outros com mais frequência, e não é porque se importam menos em estar certas
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Flávio Bolsonaro protocola PEC do fim da reeleição e cita FHC
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para o cargo de Chefe do Executivo. No texto da proposta, o parlamentar cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que instituiu a reeleição para prolongar o próprio mandato e, mais…
Cármen Lúcia pretende entregar código de ética a Fachin antes do final do ano
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