Havia um projeto de poder por trás do banco Master, diz Alfredo Attié sobre elo entre Vorcaro e políticos

00:00

A+
A-

O jurista e professor Alfredo Attié, em entrevista ao Jornal da Fórum desta quinta-feira (21), afirmou que os novos desdobramentos do escândalo do Banco Master, somados ao desgaste do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro após a publicação de áudios pelo The Intercept Brasil, revelam que havia um “projeto de poder” da extrema direita para as eleições. Segundo ele, as conexões do caso com o meio jurídico e figuras políticas também revelam a permanência de “velhas oligarquias brasileiras” interessadas em corroer as bases da democracia.

“Um grande esquema financeiro utilizado para comprar determinadas visões a um projeto que, com toda certeza, não se tratava efetivamente de se criar uma instituição financeira, mas se criar um mecanismo de compra de apoios políticos, de apoios de autoridades para uma determinado fim”, afirma.

O jurista destaca que a família Bolsonaro atuava para preservar seu capital político no Brasil e no exterior. “O esquema do Banco Master nasce sob o pretexto de criar uma instituição financeira, mas na verdade fez circular recursos para um projeto de poder espúrio que é representado por essas pessoas da extrema direita”.

Attié também criticou a tentativa de transformar o caso em algo difuso ou sem consequências práticas. Para ele, há uma estratégia clara de apagar rastros e reduzir a gravidade dos fatos. “Basta agora que as autoridades responsáveis pela fiscalização, pelo controle, sobretudo o Ministério Público venha apresentar ligar as peças desse quebra-cabeça”, disse. O professor criticou a demora institucional no caso.

“A Constituição inclusive diz isso, ela diz: ‘Olha, os processos têm de ter o tempo adequado’. E esse tempo adequado, no caso específico dessas situações que são gravíssimas, porque elas estão entrando e corroendo a ordem jurídica brasileira, corroendo a ordem política brasileira, elas precisam de uma resposta breve”, afirmou.

“Os crimes foram desvendados agora. Eles apontam não para um escândalo bancário, porque outros escândalos bancários, nós tivermos o Brasil, mas nesse caso específico, se tratava de um projeto disfarçado de uma criação de uma instituição financeira e que estava distribuindo recursos”, disse.

O jurista relacionou o caso às “velhas oligarquias brasileiras”, que, segundo ele, seguem exercendo influência no Congresso Nacional e atuando para preservar privilégios políticos e econômicos.

“Essas velhas oligarquias brasileiras querem continuar agindo na ilegalidade, não querem qualquer compromisso com aquilo que é a Constituição brasileira”

Na avaliação de Attié, existe uma conexão entre setores tradicionais da política e grandes corporações internacionais interessadas em enfraquecer mecanismos de controle democrático. “Está ligado a um esquema de corrosão da autoridade pública, fazer com que haja uma sensação de desconfiança em relação à própria ideia de política”, analisa o jurista. “Como é possível que essas velhas oligarquias que tem ainda representação dentro do Congresso Nacional, sigam se utilizando de decisões, inclusive derrubadas de veto, como essa última derrubada de veto relativa a lei de diretrizes orçamentárias, então é muito grave”.

Eleições presidenciais

Questionado sobre como o Judiciário deve agir diante das investigações do banco Master em período pré-eleitoral, Attié afirma que a justiça eleitoral não é tipicamente um órgão do poder judiciário que aguarda a provocação das partes para atuar. “A justiça eleitoral tem uma partezinha da sua competência que é judicial, de fato, que é principalmente a justiça criminal eleitoral. Isso é parte de justiça”, explica.

“O resto daquilo que a gente chama de justiça eleitoral é uma função administrativa. É administrar a eleição, fiscalizar a eleição e evitar que isso tudo que tá acontecendo agora venha a interferir no seu resultado. O tempo da justiça se dá independentemente de um processo eleitoral”

Segundo ele, as instituições possuem obrigação constitucional de agir diante de indícios de irregularidades. “Os crimes foram desvendados agora”, afirmou, ao defender a continuidade das investigações.

Attié também ressaltou que a Justiça Eleitoral tem papel ativo na preservação da legitimidade democrática e na fiscalização do processo eleitoral. “A eleição tem que ser limpa, porque o povo tem de escolher livremente as pessoas que vão ser representantes”, disse. Para o jurista, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral atuar preventivamente para impedir abusos de poder político e econômico. “A justiça eleitoral tem uma função ativa e essa função ativa é de exercer essa fiscalização”, completou.

Attié disse esperar que a corte mantenha compromisso com a Constituição e com a integridade do processo eleitoral ao comentar sobre Nunes Marques, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral nessas eleições. “O dever que tem o presidente do TSE é o mesmo dever que tinha antes a ministra Carmen Lúcia, o ministro Alexandre Moraes, o ministro Barroso e assim por diante”.