Sociedade para o Estudo das Aves preocupada com reforma da APA e do ICNF
A reforma, anunciada pelo Governo na quarta-feira, não tem qualquer referência à proteção da biodiversidade, às áreas protegidas ou às obrigações europeias e internacionais de Portugal em matéria de conservação da natureza, o que causa séria preocupação, afirma em comunicado.
Também a substituição do controlo prévio por fiscalização a posteriori é particularmente perigosa na conservação da natureza, destaca, alertando que destruir um habitat prioritário, perturbar espécies em época de nidificação ou a alteração irreversível de uma zona húmida não são danos que possam ser remediados com uma multa ou uma ordem de reposição.
A SPEA apela ao Governo que envolva as organizações de conservação e a comunidade científica neste processo de reforma e que garanta a proteção das Zonas de Proteção Especial (ZPE) e das Áreas Importantes para as Aves (IBA) e o reforço das competências do ICNF e da APA.
Reconhecendo a necessidade de modernizar a Administração Pública e tornar os processos de licenciamento mais eficientes, tal como proposto na reforma, a SPEA ressalva que, no entanto, a eficiência administrativa não pode ser alcançada à custa do enfraquecimento dos mecanismos de proteção ambiental.
Os mecanismos de avaliação prévia para projetos com potencial impacto sobre áreas protegidas, ZPE, IBA e habitats prioritários devem ser mantidos e reforçados, segundo a SPEA.
A SPEA recorda que Portugal já enfrenta processos de infração da Comissão Europeia por incumprimento das Diretivas Aves e Habitats, e que enfraquecer os mecanismos de avaliação prévia não só agravaria a situação do património natural como exporia Portugal a sanções comunitárias acrescidas.
