Reestruturações no ambiente têm objetivo de reduzir prazos – Observador
Depois da criação de duas agências que juntam as competências para o clima e para a energia e minas, o Governo deu o primeiro passo para a reforma das entidades públicas que operam no setor do ambiente. O processo vai começar pela reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tal como referiu a ministra Maria da Graça Carvalho esta terça-feira no Parlamento. Mas em simultâneo será também promovida a reestruturação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Os dois processos são autónomos, mas decorrem em simultâneo e debaixo da coordenação do Ministério da Reforma do Estado liderado por Gonçalo Matias com o acompanhamento de representantes do gabinete da ministra do Ambiente e Energia.
Em declarações aos jornalistas, a ministra do Ambiente e da Energia esclareceu que os dois processos são distintos. Não obstante terem sido anunciados no mesmo comunicado pelo Ministério da Reforma do Estado, a reorganização da APA e do ICNF é tratada em despachos distintos, dos quais apenas o da APA foi já publicado. O outro deverá ser publicado nos próximos dias. As reformas serão antecedidas de uma fase de diagnóstico para o qual foi fixado o prazo de dois meses.
A reorganização destes dois institutos com a fusão ou transferência de algumas competências do ICNF para a APA foi noticiada no ano passado, tendo suscitado oposição junto de várias entidades do setor. Maria da Graça Carvalho nunca confirmou esta fusão, tendo inclusive assumido o compromisso de que o processo de reorganização do ICNF não resultaria na fragmentação das competências críticas atribuídas a este entidade. A ministra chegou a defender publicamente a necessidade de um maior alinhamento entre os diretores regionais e a direção nacional deste instituto.
A competência do ICNF é partilhada entre os ministérios do Ambiente e Energia e o da Agricultura e declarações recentes do ministro José Manuel Fernandes num vídeo que visava a atuação deste organismo e a necessidade de mudar o enquadramento legal das competências gerou polémica e levou o governante ao Parlamento a dar explicações.
Quer a APA quer o ICNF têm sido frequentemente responsabilizados por promotores e gestores pelas demoras no licenciamento de projetos e pelo chumbo de investimentos, nomeadamente ao nível da produção e transporte de energias renováveis devido a avaliações de impacte ambiental negativo.
O Ministério da Reforma do Estado destaca em comunicado que entre “as principais mudanças destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível; menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo equilíbrio entre agilidade e rigor.”
O despacho relativo à APA refere a redução dos tempos de resposta dos serviços da agência às empresas e cidadãos, eliminando procedimentos supérfluos e sobreposições para simplificar os procedimentos prévios — como é o caso das avaliações de impacte ambiental — e reforçar os mecanismos subsequentes de controlo e fiscalização. São igualmente referidos como objetivos a redução de custos e uma maior eficiência nos serviços e a melhoria da qualidade das decisões, através do recurso a novas ferramentas digitais, designadamente de inteligência artificial, para evitar em concreto que seja pedida informação que as empresas e os cidadãos já entregaram ao Estado.
Criada em 2013, a Agência Portuguesa do Ambiente resulta já de uma reestruturação dos serviços do Estado no setor do ambiente, tendo integrado vários organismos com competências nos setores da água, ambiente e resíduos. Também o ICNF juntou as competências na área da floresta e da biodiversidade e conservação da natureza.
