“Ninguém pode ser investigado a vida inteira”, diz Messias sobre Inquérito das Fake News

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Sob o intenso calor político da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou equilibrar o rigor jurídico com o aceno a garantias fundamentais nesta quarta-feira (29) durante sua sabatina. Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, Messias enfrentou horas de questionamentos que tocaram na ferida mais exposta da atual composição da Corte: a longevidade e os limites do Inquérito 4.781, o chamado Inquérito das Fake News.

“Eu, quando me emociono e digo que a luta pela democracia é uma causa da minha vida, é porque eu compreendo que as liberdades constitucionais de que todos nós cidadãos fomos aquinhoados, elas precisam ser asseguradas em toda a sua dimensão. E o meu compromisso como operador do Direito, como jurista, é o cumprimento fiel da Constituição. Eu não posso desconsiderar o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda”, afirmou o sabatinado. A declaração, embora técnica, foi interpretada como um gesto de moderação em direção à oposição, que há anos denuncia o que chama de “hipertrofia” dos poderes do STF sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.

Princípio do prazo razoável e a defesa institucional

Messias, que necessita do apoio de pelo menos 41 senadores no plenário para vestir a toga, pautou sua argumentação no princípio constitucional da duração razoável do processo. Ao ser pressionado sobre a natureza do inquérito que já tramita há sete anos, o jurista adotou um tom equilibrado: reiterou seu compromisso com a defesa da democracia, mas sinalizou que as ferramentas de proteção institucional não devem se tornar instrumentos de fiscalização perpétua.

“Eu não posso desconsiderar o princípio da duração razoável do processo. Não é só o inquérito das fake news, é em qualquer inquérito. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim. Não é essa a perspectiva que o constituinte estabelece para o processo penal”, defendeu o indicado.

A fala de Messias ocorre em um vácuo de paciência jurídica que atinge até mesmo órgãos de classe. Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um ofício ao STF solicitando o arquivamento definitivo da investigação. A entidade argumenta que o inquérito, aberto originalmente em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, sofre de uma “expansão indefinida de seu objeto”, ferindo o sistema acusatório onde o juiz não deve acumular funções de investigador.

Novo capítulo do conflito: O caso Romeu Zema

O debate sobre os limites do inquérito ganhou novos contornos e tons de urgência com a recente movimentação do ministro Gilmar Mendes. O decano da Corte solicitou a Alexandre de Moraes a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no escopo das investigações. O motivo foi a publicação de um vídeo em que ministros do STF são retratados como fantoches em diálogos que sugerem irregularidades e anulações de decisões judiciais por conveniência política.

Mendes classificou o conteúdo como um “vilipêndio” à honra da Corte e um ataque à higidez das instituições. Por outro lado, Zema reagiu utilizando as mesmas ferramentas que o levaram à mira do tribunal: publicou novos vídeos, desta vez usando inteligência artificial, para ironizar a própria possibilidade de ser investigado. O ex-governador alega que a sátira é protegida pela liberdade de expressão e que a tentativa de incluí-lo no inquérito é um esforço para “calar críticas”.

Xadrez político no Senado

A sabatina de Messias reflete o momento de transição no STF. Enquanto o atual Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, mantém o apoio à continuidade das investigações sob a justificativa de preservação da ordem democrática, o Legislativo demonstra sinais de exaustão com a manutenção do Inquérito 4.781.

Ao sinalizar que “ninguém pode ser investigado a vida toda”, Jorge Messias tenta se descolar da imagem de um aliado incondicional das medidas mais heterodoxas da Corte, buscando um perfil de magistrado garantista. Para observadores políticos, a estratégia visa suavizar as resistências da ala conservadora do Senado, garantindo que sua chegada ao STF não seja vista apenas como uma extensão da atual política de “tolerância zero” do tribunal contra seus críticos, mas sim como um retorno à normalidade dos prazos processuais.

A indicação segue agora para o plenário do Senado, onde o veredito dos parlamentares selará o destino do atual advogado-geral e, possivelmente, o novo tom do Judiciário brasileiro frente aos dilemas da liberdade de expressão na era digital.