CFP estima perda de receita de 777 milhões com bónus no ISP – Observador
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima em 777 milhões de euros a perda de receita para o Estado com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e IVA por via do desconto fiscal para atenuar a subida dos preços dos combustíveis. Isto tendo por base um desconto de ISP que já teve, até, alterações. O CFP fez a estimativa com base num desconto de 7,6 cêntimos no gasóleo e os 4,1 cêntimos na gasolina feitos pela guerra no Médio Oriente, valores que já subiram entretanto para 8,3 cêntimos no gasóleo e 4,58 cêntimos na gasolina.
Com base nos números incluídos no relatório, e se esses se mantivessem nesse nível até final de 2026, o impacto direto sobre a redução da receita do ISP atingiria 361 milhões de euros, ao qual acresceria uma redução adicional de 83 milhões sobre a receita de IVA. “No total, a redução de receita associada a este imposto ascenderia, assim, a 444 milhões, valor que praticamente neutralizaria o aumento estimado da receita de IVA decorrente da subida dos preços dos combustíveis após o início do conflito no Irão”. Quase que neutraliza, mas o CFP ainda assim estima que o Estado ainda ficaria a ganhar 10 milhões, já que o adicional de IVA atinge 454 milhões — mais 10 milhões que o custo da medida.
O CFP diz que, no entanto, “esta quase correspondência confirma a adequação da medida ao objetivo de neutralização fiscal definido pelo Executivo, garantindo que o Estado não beneficia de ganhos adicionais de IVA decorrentes de aumentos conjunturais de preços num contexto de choque energético”.
No entanto, para o CFP há que contabilizar o desconto fiscal que ainda estava em vigor por conta da resposta à guerra da Ucrânia e que vem do tempo do governo socialista e que não foi revertida na sua totalidade até ao choque do Irão. Essa, escreve o CFP no seu relatório, “à luz da evidência dos dados disponíveis, parecia já não existir, à data, justificação fiscal para manter a neutralização do aumento da receita de IVA através de descontos adicionais no ISP”. Segundo o CFP, os descontos que já existiam antes da guerra no Irão já davam em 2026 um alívio fiscal de 693 milhões por via do ISP e de 159 milhões por via do IVA incidente sobre esse imposto. Este efeito negativo na receita fiscal não era compensado pelo IVA adicional de 65 milhões de euros. O que significa que a fatura fiscal da redução de ISP ainda decorrente da guerra na Ucrânia de 787 milhões de euros.
No acumulado, a poupança fiscal para os contribuintes atinge 777 milhões de euros, “dado que os descontos acumulados de ISP em vigor continuam a mais do que compensar o excesso de IVA, quando comparado com o nível de preços existente antes do eclodir da crise energética de 2022”.
Quando o CFP fechou o relatório ainda não tinha sido feita a última mexida no ISP. Na última semana não houve alteração, ainda que o Governo já tenha conseguido fazer aprovar o estabelecimento de novos limites mínimos para poder voltar a baixar a taxa de ISP caso os preços dos combustíveis voltem a agravar-se.
Esta medida em sede de ISP é um dos apoios em vigor face à escala de preços dos combustíveis decorrentes da guerra no Médio Oriente. O CFP estima que os apoios para a guerra do Irão e por causa das tempestades do início do ano — apenas considerando as medidas anunciadas até agora (não considerando as que foram anunciadas esta quarta-feira por Luís Montenegro no debate quinzenal) — atinjam os 1,2 mil milhões de euros ou 0,4% do PIB.
Para 2026, o CFP estima que o saldo orçamental possa ser positivo (ligeiramente) em 0,1%, quando anteriormente apontava ao défice que, no entanto, projeta poder chegar em 2027.
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