Moraes vota para que caso de Mari Ferrer tenha repercussão geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (20/3), para que a decisão a ser proferida no caso de Mariana Ferrer tenha repercussão geral. A influenciadora recorreu ao STF para anular a audiência de instrução e julgamento do caso em que acusou o empresário André Aranha de estupro.

Aranha foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Durante o curso do processo, as partes participaram de uma audiência de instrução, na qual Mariana disse ter sido humilhada. Ela chegou a recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas todas as instâncias mantiveram a absolvição de André Aranha.

Mariana, então, recorreu ao STF ainda pedindo a nulidade da referida audiência. Moraes é o relator do recuros e, em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (20/3), entendeu que o caso é “portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico”. 

“É essencial garantir ao STF a oportunidade de examinar os contornos da licitude da prova produzida em processos apuratórios e julgamentos de crimes contra a dignidade sexual nos quais há violações de direitos fundamentais titularizados pela vítima, sobretudo em razão de perquirições quanto ao seu modo de vida e histórico de experiências sexuais, considerando o potencial de revitimização nessas circunstâncias”, completou Moraes.

Os outros ministros têm até 27 de março para apresentarem os respectivos votos.

Fechar modal.

1 de 5

A influencer Mariana Ferrer acusa André Aranha de estupro

Redes Sociais

2 de 5

Audiência com Mariana Ferrer

Reprodução

3 de 5

André Aranha, empresário acusado de estuprar Mari Ferrer

Reprodução

4 de 5

Justiça absolve André Aranha por suposto estupro de Mariana Ferrer

Reprodução

5 de 5

Protesto por Mari Ferrer na Avenida Paulista, em São Paulo

Fábio Vieira/Especial Metrópoles

Próximos passos

Caso a maioria dos ministros entenda que há repercussão geral no caso de Mariana, passarão, em data ainda a ser definida, a analisar o mérito do pedido da influenciadora e definir o futuro do processo dela.

Mariana pede nulidade da audiência de instrução e julgamento. À época, o juiz do TJSC Rudson julgou o caso e absolveu o empresário André Aranha da acusação de estupro.

O promotor do caso, Thiago Carriço, concordou com a defesa de Aranha e usou argumentos que foram criticados nas redes sociais por meio da expressão “estupro culposo”, que não estava no processo, mas virou motivo de repúdio popular nas redes sociais.

Na ocasião, com menos de cinco minutos de audiência, Mariana começou a chorar e se exalta com o advogado de defesa, pois ele solicita que um fiscal vá até o escritório em que ela estava, por ser de um advogado amigo da família da influencer.

A audiência durou cerca de três horas. Em vários momentos, o advogado do acusado mostrou fotos de Mariana, as definindo como “ginecológicas”. O advogado de Aranha também disse que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana e chamou o choro dela de “falso” e “dissimulado”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a aplicar uma advertência a Rudson Marcos pelo comportamento durante o julgamento de Mari Ferrer. Segundo o CNJ, o magistrado se omitiu e permitiu ofensas do advogado do empresário a Mari Ferrer.