Lei laboral. Governo “fará mesmo tudo” para acordo na concertação social
Luís Montenegro respondia à líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, que pouco antes considerara que a proposta de lei laboral estava destinada ao fracasso, classificando também como obsoleto o atual modelo de concertação.
“O governo quer fazer uma reforma laboral do século XXI com uma concertação social do século XIX“, afirmou Leitão, recordando que os sindicatos representam somente sete por cento dos trabalhadores portugueses.
Preferindo destacar o repto sobre as negociações em curso, o primeiro ministro garantiu que “o governo trará uma proposta de alteração à lei do trabalho a esta assembleia”.
“Trará se não houver acordo” com patrões e sindicatos, acrescentou, prometendo então que o governo “fará tudo, fará mesmo tudo, esgotará todas as possibilidades para que ela chegue à Assembleia da República com um acordo subscrito em sede de concertação social”.
Montenegro adiantou que “é isso que está a acontecer, de resto, com sentido de equilíbrio, de adesão à realidade, de colocarmos a nossa economia no leque daquelas economias que são atrativas por todos os fatores de competitividade e também pela dinâmica laboral”.
Ao dirigir-se à Assembleia, antes do início da fase de perguntas e respostas, o primeiro-ministro recusara já as acusações de falta de disponibilidade do Governo para o diálogo sobre a proposta de lei laboral.
Luís Montenegro lembrou igualmente que as negociações prosseguiam com os parceiros sociais. A proposta do executivo em cima da mesa é “praticamente nova” em relação à inicial, acrescentou.
Posições negociais “inconciliáveis”
Argumentos que não convenceram a oposição. A acusação de falta de diálogo foi especificamente invocada durante o debate, pelo secretário-geral do PCP.
primeiro-ministro mostrou “tudo menos coragem” ao “decidir com quem se
debate e quem se exclui do debate”.
Luís Montenegro respondeu que o executivo “tem sempre as vias de diálogo
abertas” e não deixará de as ter, mas ressalvou que “um processo
negocial pressupõe que haja a probabilidade mínima de chegar a um
entendimento”.
“Não excluímos ninguém da negociação da legislação laboral. Mas também não fazemos exercícios de cinismo negocial”, referiu.
“Há posições negociais que são de tal maneira inconciliáveis que não
devem ter sequência. Eu tive a ocasião de dizer isso mesmo ao
secretário-geral da CGTP”, afirmou Luís Montenegro.
“É isso que justifica que no prosseguimento das negociações devam
intervir aqueles que estão interessados e que têm essa expectativa.
Manifestamente não é o caso desse parceiro social, com todo o respeito
que temos pela sua posição”, acrescentou.
Atacar “os obstáculos”
O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, criticou igualmente a ausência da CGTP das negociações e a falta de contactos regulares do governo com os parceiros sociais.
Em nome dos socialistas, o líder socialista prometeu ainda que, “nós nunca aceitaremos a precariedade dos mais jovens, a incompatibilidade entre a vida pessoal, familiar e profissional, e que se desprotejam os setores mais vulneráveis da sociedade”.
José Luís Carneiro defendeu a aposta na qualificação e na tecnologia nacional para “atacar os obstáculos ao crescimento e à produtividade da nossa economia”.
O primeiro-ministro respondeu que essas apostas têm de incluir igualmente “os recursos humanos. “Não há economia competitiva sem bons recursos humanos”, afirmou.
“E não há bons recuros humanos se as empresas não forem capazes de investir, não forem capazes de confiar, se não tiverem bons instrumentos”, acrescentou, defendendo de novo o objetivo da proposta de lei laboral pretendida pelo executivo.
O que pretende o governo
No início do debate, Luís Montenegro referiu a reforma da lei laboral como uma das quatro “propostas reformistas”, incluindo igualmente as migrações, a habitação e o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.
“Em breve, caberá ao parlamento apreciar e decidir que lei laboral queremos ter em Portugal”, afirmou, dirigindo-se à câmara.
“Em breve caber-vos-á a decisão de modificar a posição de Portugal em termos de atratividade para o investimento, de retenção de talento e de bloqueio potencial ao aumento dos salários”, acrescentou, referindo que Portugal é o 37.º país com a legislação laboral mais rígida em 39 membros da OCDE.
Montenegro defendeu ainda que “é possível ter uma legislação mais flexível sem ferir o essencial dos direitos dos trabalhadores“.
“Seja no ‘outsourcing’, seja no banco de horas, seja nos contratos a termo, seja no mecanismo da reintegração, há condições para termos soluções equilibradas”, disse.
O primeiro-ministro defendeu que a proposta de lei laboral do Governo “é amiga dos trabalhadores, porque é amiga de melhores salários e é fonte de mais oportunidades”.
c/Lusa
