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Lula defende corte imediato da jornada e fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias para ter um de descanso. Lula…
Câmara aprova projeto que cria ‘filtro de relevância’ e limita recursos ao STJ – CartaCapital
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que já foi aprovada no Senado, será enviada para sanção do presidente Lula (PT). O texto altera o Código de Processo Civil (CPC) e prevê que o relator…
Adolescente se envolve em acidente e termina com motocicleta debaixo do ônibus em Boa Vista
Nesse momento, colidiu o para-choque da frente do ônibus na lateral esquerda da motocicleta, que seguia pela Avenida Mário Homem de Melo. Antes da chegada da PM, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) esteve no local para prestar socorro à vítima, que teve apenas alguns arranhões. Source link
EUA: Washington ordena até 100 mil deixarem suas casas por risco de inundação ‘catastrófica’
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A leitura equivocada do Tema 1.199/STF
“What’s in a name? A rose by any other name would smell as sweet” – Julieta CapuletoWilliam Shakespeare’s Romeo and Juliet (Act II, Scene II) O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a retroatividade de normas mais benéficas no âmbito do Direito Administrativo Sancionador dependeria de dispositivo legal expresso nesse sentido (entre outros, cf….
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