O Brasil tem que cuidar de sua democracia – CartaCapital

Algo está errado, muito errado, e sempre esteve. O momento requer que as forças democráticas deste país façam as contas e percebam que a Constituição de 1988, eleições regulares, três poderes convivendo no mesmo espaço e uma justiça com coragem para colocar golpistas na cadeia não bastam para dar estabilidade à democracia.

O fato é que, apesar dessas importantes variáveis, o Brasil vive uma instabilidade política permanente desde o primeiro governo civil, de José Sarney (1985-1990). Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) devem uma aparente estabilidade a um acordo amplo com o velho sistema, aliado no passado à ditadura militar, e setores “modernos” que embarcaram no projeto de financeirização do país e ao pleno enquadramento brasileiro às exigências do capitalismo financeiro internacional. Não houve dissensão política com a elite e com o aparelho de Estado herdado da ditadura; e houve absoluta sintonia com a elite econômica brasileira e o sistema internacional dominado pelos interesses dos EUA.

A partir da ascensão da esquerda, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, como presidente da República, em 2003, os democratas brasileiros passaram a pagar pesadamente a conta de heranças da ditadura que nunca foram contabilizadas, mas que são apresentadas à sociedade a cada crise institucional criada artificialmente e a cada tentativa de desestabilização de governos legitimamente constituídos.

A guerra híbrida jabuticaba trouxe de volta os militares ao poder sem que eles tenham dado nenhum tiro

Está na hora de mexer em um passado que permaneceu, escondido no aparelho de Estado, e de neutralizar o poder de uma elite acostumada ao lucro fácil de uma política monetária fincada em uma taxa de juros inimaginável em qualquer outro lugar do mundo. Ou a democracia avança, ajustando as contas com os conspiradores, dentro e fora dos porões do governo, ou não sobreviverá, nessa conjuntura de ataque às claras do governo estadunidense aos países produtores de petróleo e aos detentores de minerais raros (o Brasil atende aos dois quesitos).

Uma das coisas desse passado, e que no momento é o maior risco à soberania, é a porosidade do sistema de segurança do País frente à ingerência dos Estados Unidos.

As Forças Armadas brasileiras se inspiraram e mantêm relações íntimas com as dos estadunidenses desde a ditadura; delas absorveu o “modus operandi” para a desestabilização de governos. Com técnicas de guerra híbrida assimiladas e adaptadas das agências de segurança do país de Donald Trump, os militares brasileiros foram ativos na articulação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, destituída do poder em 2016; os articuladores da candidatura de extrema-direita de Jair Bolsonaro em 2018, em cujo governo literalmente tomaram o aparelho de Estado; e a cabeça da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A guerra híbrida jabuticaba trouxe de volta os militares ao poder sem que eles tenham dado nenhum tiro. A tentativa de golpe dias depois da posse de Lula a ao seu terceiro mandato levou-os de volta aos quartéis, mas isto está longe de garantir que uma corporação contaminada pela propaganda anticomunista de seus comandantes junto às tropas (que alçou o PT a grande vilão) permanecerá no estrito limite de suas atribuições constitucionais.

É hora de o poder civil conter o poder militar. E, com urgência, neste momento de grave crise internacional, rever as relações militares e na área de segurança com os Estados Unidos de Donald Trump. Ter armas, nesse momento, é importante, desde que elas não sejam usadas para subjugar o país em favor de uma nação estrangeira.

O aparelho policial também está comprometido. Embora a Polícia Federal tenha passado por um importante processo de profissionalização nos dois primeiros governos Lula, na gestão de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça e do delegado Paulo Lacerda na direção do órgão, persiste uma vinculação orgânica de parte não desprezível de seus efetivos às agências de inteligência norte-americana. A relação entre a PF e o FBI data da década de 1970 e foi formalizada em um acordo entre os dois países, que permitiu a transferência de recursos financeiros e equipamentos à polícia brasileira. A DEA (Drug Esforcement Administration), passou a atuar em parceria com a PF assim que foi criada. E a CIA sempre esteve em solo brasileiro sem ser incomodada.

O FBI se move com desenvoltura no País, não apenas trabalhando com a PF, mas ministrando cursos, treinando agentes e oferecendo “consultorias informais” em questões judiciais ou propondo alterações em legislação nacional. Estimula “colaborações informais” com a corporação, que também é uma polícia judiciária. Financia operações. Cooptou um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, para uma operação sem respaldo da Constituição brasileira, ensinou este mesmo juiz a condenar sem provas; o MP de Curitiba a conseguir falsos testemunhos; a Polícia Federal do Paraná a forjar provas; e todos eles a manipular a imprensa e contaminar o clima eleitoral de 2018 – uma contribuição importantíssima à ascensão da extrema-direita, com a eleição de Jair Bolsonaro.

Não é à toa que existe uma sensação coletiva de reedição da Lava Jato, em um ano eleitoral em que o presidente Lula será candidato à reeleição. As estruturas estão intactas, embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido, tardiamente, que Lula foi condenado por Moro sem que tivesse cometido nenhum crime, e que a Lava Jato foi uma farsa judicial. Estão prontas para agir novamente contra o Brasil e sua democracia, se em algum momento Trump apontar Lula e o País como inimigos dos EUA – uma hipótese que, nessas alturas dos acontecimentos, tem que ser considerada. Manter, nesse momento, as agências de segurança dos Estados Unidos transitando livremente pelo país, da Amazônia à Fronteira Tríplice, é um desatino.