Sabe qual é o ponto de emergência mais perto de si? Ou se há – Observador

Ao que o Observador apurou, apesar da importância destes pontos, não estão definidos em alguns dos municípios mais populosos do País e, onde existem, nem sempre estão sinalizados ou carecem dos equipamentos necessários. “Cada Ponto de Encontro deveria ter uma espécie de posto SOS, georádio, que possibilitasse a comunicação, fosse para a unidade local ou municipal de Proteção Civil ou até mesmo para o comando sub-regional de emergência e Proteção Civil”, defende João Paulo Saraiva sobre o que diz ser uma “insistência de muitos anos”. Noutros casos não são complementados por sistemas de alerta ou simulações com a população. “Em Oeiras, por exemplo, já há sinalética de evacuação, mas depois não há o sistema de alerta de tsunami. De pouco adiantará, em algumas situações, dispormos da sinalética sem ter o sistema de alerta e sem que a população saiba o que é que isso significa quando toca”.

Chegar à população é o outro grande problema, reconhece o vice-presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil (AsproCivil), Jorge Carvalho da Silva. “Temos uma grande lacuna no que é a cultura de segurança no seio da população“, refere, acrescentando que por vezes também há falhas na forma como as autarquias divulgam a informação.

O Observador fez um levantamento sobre as estratégias de Proteção Civil junto de alguns dos concelhos com maior densidade populacional no país: Lisboa, Porto, Gaia, Cascais, Oeiras e Sintra. As autarquias foram questionadas sobre o estado dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), que devem ser atualizados a cada cinco anos, sobre a existência dos aconselhados Pontos de Encontro e respetiva sinalização, e demais medidas de prevenção e divulgação junto da população — apenas a câmara de Gaia não respondeu. Alguns dos municípios já definiram Pontos de Encontro — ainda que com diferentes graus de divulgação dessas áreas à população –, mas nem todos têm sinalização a acompanhar. Outros estão a trabalhar para estabelecer estas áreas, mas nem todos reconhecem a sua necessidade.

• Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil: Versão de 2019 em vigor, está a ser atualizada pela autarquia com previsão de ficar concluída até ao início de 2028.
• Riscos elevados previstos pelo plano: Sismos; tsunamis; ventos/rajadas fortes; cheias e inundações; incêndios urbanos; acidentes marítimos/fluviais ou aéreos; colapso de túneis, pontes, infraestruturas e outras estruturas e acidentes no armazenamento de mercadorias perigosas.
• Pontos de Encontro: Em 2024 a Câmara Municipal anunciou a criação de 86 Pontos de Encontro de Emergência, distribuídos por todas as freguesias e capazes de garantir o acolhimento de mais de 600 mil pessoas.

A definição dos 86 pontos foi uma medida tomada na revisão do PMEPC. A sinalética começou a ser colocada em setembro de 2025, um investimento de 150 mil euros que também incluiu a ampliação da sinalização de caminhos de evacuação de tsunami na freguesia de Belém, disse a autarquia ao Observador.

Na escolha dos pontos pesaram fatores como a exposição a riscos naturais, o que levou, por exemplo, à exclusão de toda a frente ribeirinha e da Praça do Comércio — em parte devido ao risco de inundação por tsunami. Também foram excluídas áreas próximas a locais de armazenamento e transporte de matérias perigosas; gasodutos, linhas de alta tensão e catenárias, bem como áreas coincidentes com estruturas de apoio à emergência prioritárias.

• Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil: Versão de 2024 em vigor, a próxima revisão deverá ocorrer até janeiro de 2030.
• Riscos elevados previstos pelo plano: Ciclones e tempestades, ventos fortes, precipitações fortes, cheias, inundações urbanas ou por galgamento costeiro, movimentos de massa em vertentes, acidentes graves de tráfego rodoviário, incêndios urbanos, emergências radiológicas e situações virulógicas.
• Pontos de Encontro: O concelho do Porto define 17 pontos — a maior parte são parques e jardins — distribuídos pelas sete freguesias.

Avenida dos Aliados, Praça do Império, Jardim Dr. Francisco Sá Carneiro. Estes são alguns dos locais que a Câmara Municipal do Porto definiu como Pontos de Encontro seguros em caso de emergência. “Estes locais resultam de análises de risco e critérios como acessibilidade, capacidade de acolhimento e segurança da envolvente, estando previstos para múltiplos cenários, incluindo sismos e tsunamis”, diz a autarquia. O mapa está disponível no documento do PMEPC, mas não de forma mais acessível na página ou redes sociais da câmara: ou seja, o acesso acaba por ser bastante dificultado em caso de emergência.

Estes pontos não se encontram sinalizados uma vez que, diz a câmara, “não existem orientações técnicas específicas nem enquadramento legal que estabeleça a obrigatoriedade de sinalização destes locais, nem que defina as características que tal sinalização deverá observar”. “Logo que venham a ser definidas orientações ou normas aplicáveis a nível nacional relativamente à sinalização destes locais, o Município do Porto procederá à sua implementação em conformidade com o que vier a ser estabelecido”.

A autarquia destaca que, de dois em dois anos, realiza exercícios de emergência e que anualmente, organiza simulacros em estabelecimentos de ensino do concelho (no âmbito da Segurança Contra Incêndio em Edifícios e do risco sísmico). Também assinala o exercício nacional A TERRA TREME, promovido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a 5 de novembro.

• Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil: Versão de 2018 em vigor, está a ser atualizada e deverá estar concluída até ao final do primeiro semestre de 2026.
• Riscos elevados previstos pelo plano: Cheias e inundações, acidentes rodoviários, ferroviários, fluviais e aéreos, incêndios urbanos e nos polos administrativos e tecnológicos.
• Pontos de Encontro: Decorre um estudo para os definir.

O atual PMEPC de Oeiras incluiu as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), mas não Pontos de Encontro, um trabalho que está a ser desenvolvido. “Encontra-se em curso um estudo específico para definição formal de Pontos de Encontro de Emergência, prevendo-se que este processo esteja concluído até ao final do terceiro trimestre de 2026“, indicou a autarquia ao Observador.

No que diz respeito ao risco específico de tsunamis, a autarquia está a implementar um Sistema de Alerta e Evacuação de Tsunami (SAET), um investimento de 600 mil euros (incluiu a instalação de sinalética e sistemas de alerta sonoro através de sirenes ao longo da orla costeira). Além disso, “o Município desenvolveu estudos técnicos que permitiram identificar rotas de evacuação e áreas potencialmente seguras, reforçando a capacidade de planeamento e resposta”. Também está a ser instalada a sinalética, para já foi colocada na zona da Baixa do Dafundo, que o concelho definiu como prioritária. A última fase deverá estar concluída em 2027, diz a CM.

• Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil: Versão de 2024 em vigor, está a ser atualizada e deverá estar concluída até outubro de 2027.
• Riscos elevados previstos pelo plano: Sismos, tsunamis, incêndios florestais e em áreas urbanas, acidentes rodoviários, movimentos de massa em vertentes e erosão costeira, cheias e inundações.
• Pontos de Encontro: Estão definidos 24 pontos no concelho, face à possibilidade de um tsunami atingir a orla costeira de Cascais.

No concelho de Cascais uma das principais preocupações é o risco de tsunami, que levou à criação de 24 Pontos de Encontro. Os locais definidos como seguros foram-no com base num estudo que tem como referência o sismo de 1755 e a cota de 20 metros como sendo segura face ao risco de tsunami, diz a Câmara Municipal de Cascais, que em 2017 instalou um sistema de alerta de tsunami. A dia 15 de cada mês a autarquia organiza um teste de prevenção com este sistema.

Face ao risco de tsunami, a Proteção Civil de Cascais elaborou também no ano passado um plano específico para “assegurar a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão dos meios e recursos, tendo em vista um elevado nível de eficácia na resolução das ocorrências que possam surgir”. Além disso, o concelho integra desde esse ano o CoastWAVE 2.0, um programa da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO-IOC para fortalecer a resiliência de comunidades costeiras perante tsunamis, promover medidas de prevenção e a implementação de planos de emergência.

• Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil: Versão de 2019 em vigor. Foi revista em 2024, mas, diz a autarquia, por não ter existido discussão pública pelo anterior executivo ainda vai decorrer reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil para tramitação do processo.

• Riscos elevados previstos pelo plano: Ciclones e tornados; cheias e inundações; erosão costeira; tsunami; acidentes rodoviários, em parques industriais, estabelecimentos Seveso (onde podem ocorrer acidentes industriais graves); emergências por agentes nucleares, radiológicos, biológicos e químicos; incêndios urbanos ou florestais e terrorismo.
• Pontos de Encontro: Não existem.

Em Sintra não estão definidos Pontos de Encontro e a autarquia não prevê, de momento, avançar com o trabalho de definir estas áreas. “Num sismo é importante lembrar que os pontos de encontro são meramente indicativos, tendo em conta que é possível aferir as condições de destruição causada pela passagem das ondas sísmicas”, começa por dizer a câmara. “Estão identificados os locais onde, em caso de necessidade, serão montadas 52 ZCAP – Zonas de Concentração e Apoio à População para acolhimento”, acrescenta.