Moraes determina transferência de condenados do caso Marielle para presídio no Rio – CartaCapital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-delegado Rivaldo Barbosa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, para o presídio de Bangu, zona norte da capital fluminense. A decisão foi assinada neste sábado 14.
Em fevereiro, Domingos e seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. Já Rivaldo, que chefiou a Polícia Civil do Rio, foi condenado a uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção.
No caso do delegado, os ministros do STF consideraram não haver provas de participação do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusação, mas viram evidências de atos para atrapalhar a investigação após o homicídio.
Atualmente, Domingos Brazão está em uma prisão federal em Rondônia. Já Rivaldo está em Mossoró (RN). Essas unidades são destinadas líderes de facções criminosas ou detentos considerados de alta periculosidade.
Na sua decisão, Moraes disse que à época da prisão preventiva dos dois, ainda havia riscos como o de interferência e atuação criminosa, e que a condenação mudou esse cenário.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, disse o ministro, na decisão.
O relator do caso determinou a imediata transferência de ambos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido como Complexo Penitenciário de Bangu.
