TSE cria pacote contra deepfakes com IA nas eleições, mas batalha está só no começo

No dia 1º de fevereiro, o deputado Rogério Correia (PT-MG) decidiu mergulhar de cabeça na fervilhante discussão on-line sobre o escândalo do Banco Master. Por volta das 18h, publicou no X uma imagem na qual Jair Bolsonaro aparecia, sorridente, abraçado ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. “A foto é o retrato da roubalheira do Banco Master”, legendou. O material cairia como uma bomba não fosse por um detalhe: gerada por inteligência artificial, a imagem mostrava um encontro que nunca aconteceu. Correia excluiu a publicação no dia seguinte, não antes que ela fosse visualizada por mais de 46 000 usuários e compartilhada quase 800 vezes — a defesa de Bolsonaro acionou a Justiça, e o petista foi enquadrado e ordenado a se retratar publicamente pelo erro.

O episódio, longe de ser isolado, é exemplo da crescente ameaça de fotos, vídeos e áudios falsos que desafia a Justiça Eleitoral. Pelo menos 137 deepfakes de autoridades circularam nas redes sociais apenas entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, sendo um terço publicado por políticos, segundo monitoramento feito pelo Observatório IA nas Eleições. Mais da metade foi veiculada no Instagram, e apenas um quarto sinalizava expressamente o uso de IA na produção. O principal alvo foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado em 43 imagens e vídeos falsos, mas houve volumes consideráveis envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Os políticos têm usado deepfakes majoritariamente para produzir memes e gerar engajamento, mas já observamos materiais mais sofisticados que se aproximam do realismo”, avalia Carla Rodrigues, coordenadora do Aláfia Lab e responsável pelo estudo.

O monstro dos deepfakes na política já vem mostrando as garras há algum tempo. Em 2024, durante as eleições municipais em São Paulo, as candidatas Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo) tiveram os rostos inseridos em vídeos pornográficos — prática nefasta conhecida como deepnude —, enquanto o deputado André Fernandes (PL), que disputava a prefeitura de Fortaleza, denunciou como falso um áudio com sua voz que circulava em grupos de WhatsApp no qual ele mandaria um aliado “derramar dinheiro nas mãos de pastores” em troca de votos. Um dos alvos favoritos do momento tem sido a primeira-dama Janja, retratada ostentando sacolas com produtos de grife ou bebendo champanhe em um avião com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Às vezes, é o próprio político que se vale da falsificação, como Nikolas Ferreira, que usou ferramentas digitais para aumentar o público que aderiu a sua “Caminhada pela Liberdade”, em janeiro deste ano.

O problema não é uma exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, durante a campanha de 2024, Donald Trump compartilhou imagens geradas por IA da rival Kamala Harris em um comício soviético e de fãs da cantora pop Taylor Swift, notória desafeta do republicano, vestindo camisetas em apoio a sua candidatura. Outro exemplo ocorreu na Argentina, em 2025, quando viralizou um vídeo forjado em que o ex-presidente Mauricio Macri retirava a candidatura de uma aliada para endossar o concorrente apoiado pelo atual presidente Javier Milei. Na Hungria, que terá eleições em abril, o primeiro-ministro, Viktor Orbán, adota abertamente os deepfakes como estratégia eleitoral. Circularam, por exemplo, uma gravação falaciosa, atribuída a seu partido, em que o rival Péter Magyar promete cortar aposentadorias, e uma propaganda oficial do governo gerada por IA na qual um soldado húngaro é executado em meio à guerra na Ucrânia, alegando que esse seria “o futuro que a União Europeia quer” para o país.

Há vários gargalos para equacionar o problema. Um deles é a popularização da ferramenta. A tecnologia para fabricar deepfakes evolui em ritmo vertiginoso, com serviços cada vez mais sofisticados e acessíveis à população. Por meros 10 dólares por mês (com períodos gratuitos de teste), um usuário leigo pode assinar centenas de aplicativos de face swap para substituir rostos em fotos e vídeos em questão de segundos, com pouca ou nenhuma restrição sobre os resultados. É verdade que as falsificações ultrarrealistas exigem ferramentas mais caras e algum grau de conhecimento técnico — na internet, porém, a qualidade está longe de ser determinante. No ambiente das redes sociais, impera a regra de “publicar primeiro e pensar depois” — apenas 51% dos internautas do país checam as informações que recebem on-line, número que cai para 37% entre os que usam só celular, segundo a pesquisa TIC Domicílios conduzida pelo CGI/Cetic.br.

A circulação apressada de conteúdos torna muito difícil conter os danos de uma publicação falsa. Qualquer falácia minimamente convincente pode viralizar em minutos e atingir milhões de usuários antes de ser desbancada. “Há técnicas para identificar padrões irregulares de movimento, voz e som ambiente em deepfakes, mas as perícias profissionais podem demorar dias, ao passo que o estrago é causado continuamente nas redes”, afirma Sérgio Ribeiro, head de Segurança da Informação e Privacidade do CPQD, um dos principais centros de pesquisa em inovação e tecnologia do país.

A Justiça Eleitoral decidiu enfrentar o problema dos deepfakes e, a sete meses da votação, aprovou regras para o uso de IA. Elaborado por Kassio Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o manual autoriza praticamente qualquer conteúdo gerado por IA, desde que indivíduos não sejam falsamente retratados cometendo crimes e que o emprego de ferramentas digitais esteja explicitamente indicado. Há exceções, como o veto à circulação de material fabricado ou alterado artificialmente entre as 72 horas anteriores e as 24 horas seguintes aos dias de votação, visando “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico”, segundo Nunes Marques. O problema é que a batalha eleitoral na prática já está acontecendo. Outra mudança proí­be sistemas como ChatGPT, Gemini e DeepSeek de recomendar votos ou “ranquear” candidaturas, mesmo que o usuário peça ao robô. As normas abrem caminho, ainda, para que a Justiça remova perfis falsos ou automatizados que espalhem ataques e desinformação, e reforçam o dever de “responsabilidade solidária” das plataformas, obrigadas a monitorar ativamente e excluir postagens ilegais.

Na visão de especialistas, o arcabouço vai na direção correta, mas falta estrutura e poder de fiscalização ao TSE para tirá-lo do papel. Na prática, a Justiça se apoia em parcerias com centros de pesquisas, ONGs e as próprias big techs. “A escala, a velocidade e o grau de sofisticação da comunicação on-line tornam improvável que a Justiça Eleitoral consiga fazer o monitoramento de forma isolada”, avalia Fabiano Garrido, diretor-­executivo do Instituto Democracia em Xeque.

As táticas de desinformação on-line exploram uma grave chaga do Brasil: o analfabetismo digital, isto é, a capacidade de realizar tarefas no mundo virtual e identificar fraudes e boatos nas redes. Segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf), chega a 25% a parcela dos brasileiros considerados analfabetos digitais, enquanto 53% têm algum grau de dificuldade com a internet. Para especialistas, a falta de letramento dos eleitores e a expansão descontrolada da inteligência artificial criam a tempestade perfeita para corroer a credibilidade de instituições e candidatos junto à população, refém de um ambiente digital ruidoso e pouco fiscalizado. “No caos informacional das redes, pode ser fácil detectar que um conteúdo é falso, mas aquilo provoca confusão e a impressão de que qualquer informação pode ser mentira”, avalia Júlia Caldeira, pesquisadora do Idec associada à Coalizão Direitos na Rede.

Fato é que a mentira, elemento intrínseco à estratégia eleitoral desde os primórdios da política, alcança novos patamares de potencial nocivo com a proliferação dos deepfakes. Sem mecanismos eficientes de controle e conscientização, não há nenhuma barreira para que agentes mal-intencionados tentem sequestrar o debate político e colher frutos nas urnas. O TSE deu um bom exemplo no Brasil no combate ao problema, mas a batalha está apenas no começo.

Publicado em VEJA de 13 de março de 2026, edição nº 2986