CPMI do INSS critica decisões do STF em reunião com Mendonça
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teve um encontro na tarde desta quarta-feira (11) em que reclamou ao relator da Operação Sem Desconto, ministro André Mendonça, das decisões da Corte. Viana afirmou que iniciativas do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar o comparecimento de investigados e testemunhas “atrasam e interferem” no trabalho do colegiado.
“Tenho insistido que decisões monocráticas vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI. O Congresso tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à população brasileira sobre o que aconteceu na Previdência e no sistema de empréstimos consignados”, afirmou.
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Acompanhado do relator Alfredo Gaspar (União-AL), Viana solicitou revisão dos entendimentos que permitem a dispensa de depoimentos. Ele citou especificamente o caso do banqueiro Daniel Vorcaro, que decidiu não comparecer diante dos parlamentares após uma decisão monocrática tornar facultativa sua presença, e também o da presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, Leila Pereira.
Segundo o senador, a situação dificulta obter esclarecimentos considerados fundamentais para o avanço das investigações sobre o escândalo que atingiu aposentados e pensionistas, além de criar “insegurança jurídica” e dificultar “exercício das prerrogativas investigativas” do Parlamento.
Viana informou ainda que a CPMI não tem responsabilidade sobre os vazamentos de dados sigilosos relacionados às investigações. O parlamentar declarou que a comissão “sequer possui” parte dos documentos que vieram a público.
