Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço federal

O Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos, sendo 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de reestruturação de carreiras

O texto prevê ainda a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O projeto vai agora para sanção presidencial.

Houve ainda a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas por diferentes órgãos.

Servidores com formação em áreas como Administração, Contabilidade, Biblioteconomia e Arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação.

A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e gratificação de desempenho de atividades executivas (GDATE). A gratificação poderá chegar a cem pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).

Vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão preservadas, e se houver redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para o próximo mês, o topo da carreira poderá alcançar R$ 15,8 mil.

O texto aprovado também estabelece regras para o desenvolvimento nessa carreira. A progressão dependerá de 12 meses em cada padrão e de pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada a experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.

Os cargos

Veja como serão os 24 mil novos cargos:

— 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

— 3,8 mil cargos de professor do magistério superior e 2,2 mil de analista em educação para as universidades federais;

— 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

— 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.