PGFN tem recuperação recorde e evita R$ 462,2 bi em perdas
vitórias fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional registrou recuperação recorde da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025, com R$ 68,1 bilhões — aumento de R$ 8 bilhões em relação ao ano anterior.
Ano de 2025 foi marcado por vitórias da PGFN em demandas no STF
Os dados constam do relatório PGFN em Números, divulgado nesta terça-feira (10/3). O órgão ainda celebrou o fato de ter evitado perdas de R$ 462,2 bilhões para a União, sendo R$ 298 bilhões do contencioso judicial.
Entre as perdas evitadas, destacam-se R$ 164,2 bilhões do contencioso administrativo tributário, que tramita no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e que, portanto, ainda pode ser alvo de discussão no Poder Judiciário.
“A gente vem , por conta de procedimentos operacionais, de organização de fluxos, cada alcançando um potencial maior de recuperação desse crédito inscrito em dívida ativa”, celebrou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.
Dentre os destaques das vitórias nas cortes superiores está a ADI 4.927, em que o Supremo Tribunal Federal declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos anos calendário de 2012, 2013 e 2014.
Só esse processo registrou impacto de R$ 153,3 bilhões. O tema 985 do STF, sobre a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária, acrescentou outros R$ 74,9 bilhões nos cálculos da PGFN.
PGFN em números
Procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida celebrou os resultados do Programa de Transação Integral, com recuperação de R$ 1,7 bilhão e regularização de R$ 2,2 bilhões que estavam inscritos na dívida ativa.
Apontou ainda a regularização de R$ 487,7 milhões em débitos por meio da primeira fase do programa Agora Tem Especialistas, em que o governo planeja substituir dívidas tributárias de hospitais e clínicas por exames e procedimentos.
O grande destaque, na avaliação da procuradora-geral, é o desempenho relacionado à recuperação de valores do FGTS — foram R$ 1,9 bilhão, aumento de 38% em relação aos dados de 2024.
Segundo Anelize Almeida, é o primeiro ano em que 100% da cobrança da dívida é internalizada pela PGFN, decisão que ela define como a mais correta e eficiente. O sistema implementado permite a individualização dos valores recuperados para a conta de cada trabalhador.
