‘Pessoas sem preparo atuando na segurança pública’, diz deputado estadual sobre ‘ICE de Floripa’

Em Florianópolis, a capital catarinense conhecida por seu histórico de hospitalidade, uma iniciativa da prefeitura tem gerado polêmica e preocupação entre defensores de direitos humanos. Batizada oficialmente de “Voluntários da Ordem Pública”, a guarda comunitária criada pelo prefeito Topázio Neto (sem partido) e pela vice Mariane (PL) ficou conhecida como o “ICE de Florianópolis”, em referência à agência de imigração dos Estados Unidos, associada a políticas anti-imigração e violações de direitos durante o governo Trump.

O programa seleciona civis por meio de edital para atuar ao lado das forças de segurança pública, inicialmente previsto para o período de pré-verão e operações de verão, mas que acabou se estendendo. Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o deputado estadual Marquito (Psol-SC) fez um alerta contundente: “São pessoas civis sem formação e sem preparo para atuarem na segurança pública, exercendo atividades de segurança pública justamente num tema tão estratégico, que é a função do Estado.”

De acordo com a legislação municipal que criou o programa, os voluntários deveriam obrigatoriamente estar acompanhados de servidores públicos municipais em suas abordagens e receber uma formação mínima. Na prática, porém, a realidade é diferente. “Eles têm atuado sem a presença de um agente público servidor municipal. Esse já é um primeiro ponto”, denuncia Marquito.

O segundo problema é a capacitação extremamente simplificada. “Diferente dos agentes de segurança pública, que têm uma formação rigorosa sobre protocolos operacionais, conceitos básicos de direitos humanos, garantia de direitos e ordem pública, esses voluntários não contêm essa formação”, explica o deputado. “Desacompanhados de agentes públicos, isso torna ainda mais preocupante essa atuação de forma despreparada.”

Para Marquito, a iniciativa representa mais do que uma simples medida municipal — ela abre precedentes perigosos. “Isso coloca em risco a ordem pública e a organização social de uma comunidade, criando a ideia de que em Florianópolis não há um sentimento de hospitalidade, de que é permitido esse tipo de violação de direito.”

O deputado alerta que a medida pode instigar a própria sociedade a se auto organizar para tomar medidas próprias. “Isso é muito sério. Esse voluntariado de forma alguma pode tomar o lugar da Guarda Municipal, que é uma forma de garantir a defesa do patrimônio e das pessoas.”

Prefeito tem histórico

Não é a primeira vez que o prefeito Topázio Neto adota medidas controversas em relação à população em situação de vulnerabilidade. Vídeos que viralizaram nas redes sociais mostraram abordagens da prefeitura na rodoviária de Florianópolis a pessoas que chegavam à cidade sem emprego ou local de moradia, muitas delas realizadas por voluntários ou pessoas ligadas à administração municipal.

“O atual prefeito apareceu em rede nacional por conta dessas medidas desproporcionais, que não resultam em ações de garantia de segurança pública. Muito pelo contrário, a situação piora a cada medida dessas”, afirma Marquito. “Todas essas medidas não são gratuitas, custam aos cofres públicos e não fazem parte de medidas baseadas em ciência ou em dados oficiais. Elas vão na contramão das evidências”, acrescenta.

Diante das irregularidades, Marquito informa que a bancada do Psol já acionou os mecanismos de fiscalização. “Cabe ao legislador municipal tomar essas atitudes. O corpo jurídico do Psol tem estudado as inconstitucionalidades e ilegalidades dessa medida.”

Para o deputado, é fundamental restabelecer a compreensão sobre o papel do Estado na segurança pública. “Nós, do campo da esquerda, precisamos olhar para esse tema de forma cuidadosa e atenciosa. Sou um defensor da finalidade das guardas municipais. A Guarda Municipal auxilia no trânsito, nas entradas e saídas de escolas e creches, na proteção do patrimônio público.”

Cenário conservador e a disputa pelo Senado

Questionado sobre o avanço do conservadorismo na região Sul, Marquito relaciona o tema à tentativa de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) de se candidatar ao Senado por Santa Catarina. “O senador da República é um cargo muito importante. A pessoa tem que ter um histórico, uma relação com o estado, com as entidades, as organizações, os municípios.”

“Se a gente for buscar quais obras Bolsonaro instalou ou construiu em Santa Catarina quando foi presidente, a gente não encontra. Se a gente olhar o histórico do Carlos Bolsonaro, quais foram as leis que ele aprovou, qual o legado dele enquanto vereador no Rio de Janeiro, qual a relação que ele tem com Santa Catarina? Zero relação”, afirma.

Para o deputado, seria “um grande erro estratégico” o povo catarinense eleger alguém sem qualquer vínculo com o estado para um cargo tão importante. “Espero que a gente consiga demonstrar a importância de quem tem trazido ações concretas para o estado, candidaturas que tenham um compromisso histórico com Santa Catarina.”

Enquanto isso, em Florianópolis, a “gambiarra na segurança pública” segue em operação, desafiando a história de acolhimento da capital catarinense e colocando em risco os direitos das populações mais vulneráveis. Como resume Marquito: “O poder público municipal precisa empreender esforços e recursos em medidas que dão resultados positivos, que acolhem as pessoas. Não o contrário”.

Para ouvir e assistir

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